NOTÍCIAS
24 DE AGOSTO DE 2023
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras
A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) anunciou nesta quarta-feira (23/8) uma parceria com o Colégio Notarial do RS para a implementação de assinatura eletrônica das escrituras dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS) e da carteira imobiliária do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). As assinaturas para obtenção do documento que comprova a titularidade dos imóveis já quitados serão feitas pelo e-Notariado, plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. Conforme o membro titular do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do RS, Cledemar Menezes, representando no ato o presidente, Jose Flávio Fischer, é a primeira secretaria de Habitação do país a disponibilizar esse serviço. O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta, Fabrício Peruchin.
“A ação garantirá celeridade na assinatura das escrituras, como estabelece o mapa estratégico da administração estadual atual, no item modernização e agilidade dos processos”, destacou o secretário Peruchin. “Este esforço visa à regularização dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando o direito à cidadania para várias famílias gaúchas”, completou ele. Conforme a chefe de divisão de Acervo Patrimonial da Extinta Cohab, Leticia Gomes, cerca de 40 mil imóveis estão pendentes de escrituras.
Foto: Mariana Wermann
Para efetuar a assinatura digital, será necessário emitir uma certificação em um Tabelionato de Notas credenciado, de forma presencial ou remota. A certificação é gratuita e vale em todo o território nacional.
“Além de agilidade, este serviço garante economia para o Estado, com a não necessidade de deslocamento de servidores, por exemplo, além de segurança”, definiu a diretora do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf), Daiane Malabarba.
Fonte: ASCOM SEHAB
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça Federal da 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias
Considerando o caráter social do direito à moradia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu a...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
Com 2.960 comarcas espalhadas no território nacional, o Brasil conta com pouco mais de 400 Conselhos da Comunidade...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ reúne jornalistas, entidades e autoridades para debater liberdade de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/9), o seminário “Liberdade de imprensa:...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral em MG
Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que teria participado de um evento político...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
2º Censo do Poder Judiciário: CNJ divulga dados parciais da pesquisa
Dados preliminares levantados na 2ª edição do Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de...