Anoreg RS

09 DE NOVEMBRO DE 2023
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio

Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional.

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09 DE NOVEMBRO DE 2023
Prefeitura de Porto Alegre: Aprovado projeto que isenta de IPTU imóveis de regularização fundiária

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que, entre os benefícios, concede...

Portal CNJ

08 DE NOVEMBRO DE 2023
Programa Fazendo Justiça realiza visita técnica à Central de Vagas do Maranhão

O programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações...

Portal CNJ

08 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça do Amapá e Prefeitura de Macapá realizam mutirão de aposentadorias para servidores municipais

“Já são 30 anos de contribuição para uma cidade que eu tanto amo, mas chegou a hora de um merecido descanso e,...

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08 DE NOVEMBRO DE 2023
Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro

Os ajustes necessários para a maior efetivação da política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro com...