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12 DE JUNHO DE 2023
Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça

O Plenário do Senado inicia na terça-feira (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o...

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12 DE JUNHO DE 2023
Retomada do julgamento sobre marco temporal indígena é destaque no Supremo Na Semana

O episódio #77 do podcast também aborda o acordo em que a União se compromete a repassar R$ 27 bilhões aos...

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12 DE JUNHO DE 2023
Primeira Seção do STJ fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o...

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12 DE JUNHO DE 2023
CNJ avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024

A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, promovida na sexta-feira (9/6) pelo...

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12 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado

O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na...