04 DE SETEMBRO DE 2023
Publicação sobre equipes interdisciplinares do Judiciário será lançada na quarta (6/8)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 6 de setembro (quarta-feira), das 10h30 às 12h, webinário para lançar a publicação ‘Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência’. O documento reúne boas práticas e estratégias para qualificar e fortalecer o trabalho dessas equipes nas áreas da execução penal, de alternativas penais e de execução de medidas socioeducativas, além da aproximação com as equipes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos Tribunais. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

“A estruturação de equipes interdisciplinares no Poder Judiciário é fundamental para o sucesso de inúmeras políticas no campo penal e no campo socioeducativo, notadamente para a identificação de vulnerabilidades, riscos e possibilidades de proteção social presentes na trajetória de vida das pessoas marcadas pela privação de liberdade e suas famílias”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. “Justamente esse olhar abrangente, voltado ao indivíduo e não somente a um tipo penal ou um ato infracional, é capaz de subsidiar e informar nossa atuação na magistratura”, completa.

As equipes interdisciplinares são compostas por profissionais de diferentes especialidades, trajetórias e formações, que atuam principalmente em duas frentes: primeiro, no atendimento direto às pessoas em processos de execução penal, de penas e medidas alternativas e de medidas socioeducativas, além de suas famílias.

São fundamentais para a garantia de uma abordagem humanizada e digna nos espaços de justiça, e também na identificação de vulnerabilidades e eventuais ocorrências de violação de direitos. Esse time multiprofissional também fornece pareceres técnicos para auxiliar decisões de magistrados e magistradas, fornecendo análises especializadas baseadas na área de conhecimento de cada um.

Fazendo Justiça

O material foi produzido no contexto do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para acelerar as transformações necessárias no campo da privação de liberdade. A publicação foi elaborada a partir de mapeamento que identificou a caracterização das equipes, práticas, regramentos e dinâmicas locais.

A segunda parte do produto destaca as atribuições e características das varas participantes do levantamento (Varas de Execução Penal, Varas de Execução e Medidas Alternativas, Varas da Infância e Juventude e Grupos de Monitoramento e Fiscalização). A última parte do documento apresenta medidas de gestão para o fortalecimento do trabalho das equipes interdisciplinares.

“A pesquisa demonstrou que esses profissionais lidam com situações diversas e adversas, o que nos traz desafios na construção de parâmetros de atuação, sobretudo em um país tão desigual quanto o Brasil. Além disso, os grupos de trabalho trouxeram questões como sobrecarga de trabalho, ausência de reconhecimento, relações hierárquicas enrijecidas, necessidade de ampliar a capacidade de articulação do Judiciário com o Executivo, entre outras”, explica a consultora do PNUD responsável pelo produto, Abigail Silvestre Torres. “Essas equipes alargam a interpretação da justiça sobre a vivência da sociedade e provoca a justiça, o sistema judiciário, a considerar atenuantes nas trajetórias das pessoas e a responsabilizar o estado pelas violações de direitos”, finaliza.

Diversidade e vivências

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Karla Dalmaso Souza, integra uma equipe interdisciplinar na corte paraense e participou do grupo de trabalho que respondeu às questões que resultaram na publicação. A central da Equipe Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais da região metropolitana de Belém, onde trabalha, atende um grande complexo penitenciário e o manicômio judiciário. Lá, atuam 4 profissionais (2 psicólogas, 1 assistente social e 1 pedagoga).

A vastidão do estado amazônico é algo que afeta diretamente o dia a dia dessas equipes. “As distâncias se tornam ainda maiores devido às condições das estradas, tanto enlameadas no período chuvoso quanto empoeiradas no verão amazônico. Isso é particularmente enfrentado por colegas que atuam no interior. Apesar das grandes conquistas, existem desafios relativos à carga de trabalho e a atuação interdisciplinar”, exemplificou.

Saiba mais detalhes na página do evento

Para Karla, a publicação é pioneira ao discutir a atuação de equipes multidisciplinares em Varas como as de Infância e Juventude, Penas Alternativas e de Execução Penal porque explora a diversidade, potencialidades e desafios dessas equipes, tanto em âmbito macro quanto micro, regional e local.

“O documento oferece dados que podem melhorar as ações, expandir áreas de atuação e desenvolver referenciais técnicos. Um achado do levantamento é a falta de parâmetros claros para as responsabilidades das equipes, o que destaca a necessidade de investimento para sua formação. Essa publicação pode servir como uma ferramenta para as equipes argumentarem a necessidade de expansão e aprimoramento de suas atuações com base nos dados e argumentos apresentados”, finalizou.

Webinário de lançamento da publicação ‘Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência’

Quando: 6 de setembro, das 10h30 às 12h
Onde: canal do CNJ no YouTube

Acompanhe o evento:

Texto: Isis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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