NOTÍCIAS
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2022
Corregedoria pede informações a tribunais sobre ações voltadas à população em situação de rua
A Corregedoria Nacional de Justiça deve receber, nos próximos 30 dias, informações dos tribunais de Justiça e...
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2022
Pesquisa irá mapear inovação nos tribunais e subsidiar Plano Nacional de Inovação
Uma pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá mapear o cenário de inovação nos tribunais e...
Anoreg RS
07 DE DEZEMBRO DE 2022
PQTA 2022: cerimônia premia 191 Cartórios em celebração presencial com transmissão online
Evento contou com a participação de mais de mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na...
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2022
3ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere é acompanhada por mais de 30 mil pessoas
A leitura como prática de transformação social foi o tema da terceira edição da Jornada de Leitura no Cárcere,...
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2022
CNJ atualiza norma para adequar pagamento de precatórios após emendas constitucionais
Com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113...
