NOTÍCIAS
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
20 mil ações alertam para uso predatório dos juizados especiais em Santa Catarina
A utilização predatória do sistema dos juizados especiais, identificada pelo juiz Luiz Cláudio Broering, titular...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Novo Datacenter amplia estrutura de TI da Justiça estadual paraense
O Judiciário do Pará passou a contar com um novo Datacenter Secundário. A entrega da estrutura que abriga os...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Diversidade é comtemplada em Plano Sustentável da Justiça do Trabalho do MT
Com metas de sustentabilidade para serem alcançadas até 2026, o novo Plano de Logística Sustentável do Tribunal...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Assista aos vídeos do ciclo de formação dos 10 anos da Lei do Sinase
Ao longo de 2022, quando se comemorou 10 anos da aprovação da Lei n. 12.594/2012, o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
27 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 170 milhões em RPVs a partir do dia 1º/2
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai antecipar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor...
