NOTÍCIAS
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça trabalhista do Rio de Janeiro inicia utilização de energia solar
Uma nova era de utilização de energia renovável e limpa começou no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Pará e STJ assinam acordo de Inovação e Inteligência Artificial
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) representados, respectivamente, por...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal do Mato Grosso do Sul inaugura Museu do Judiciário
Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Maranhão discute segurança da informação e proteção de dados
Com o crescimento dos ataques cibernéticos aos sistemas do Poder Judiciário brasileiro – a exemplo do recente...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Preservar e garantir diretos humanos reaproximam Justiça e população
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, ocorrida nesta quarta-feira (1/2) no plenário do Supremo...
