NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2023
Última semana para inscrições em audiência sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Encerra-se neste domingo (15/1) as inscrições para a audiência pública convocada pela Corregedoria Nacional de...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2023
Justiça acreana contrata plataforma para aprimorar gestão de dados
Com o entendimento que a Inteligência Artificial (IA), ao ser aplicada no Poder Judiciário, pode contribuir com a...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Itinerante faz atendimentos em Cajueiro da Praia (PI) em janeiro
Por meio de parceiros como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, os...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa aos usuários de seus sistemas que, em razão da necessidade de...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2023
Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 11/01/2023
A partir da reunião convocada ontem (10/1/2023) pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo...
