NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
Conselheiro do CNJ conhece detalhes de programa de proteção a mulheres no Ceará
A experiência com o programa “Proteção na Medida” foi tema de reunião entre a presidente do Tribunal de...
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
CNJ oferece curso gratuito para qualificação de equipes dos Escritórios Sociais
Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 para o atendimento integrado e cidadão a pessoas...
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Itinerante retoma o atendimento no Instituto Penal Santo Expedito (RJ)
Conseguir tirar a certidão de nascimento do filho era a aflição permanente na vida da carioca X., de 24 anos,...
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
CNJ lança curso de Spark em webinário no dia 3/2
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), irá realizar o...
Portal CNJ
30 DE JANEIRO DE 2023
Definidas ações comemorativas para os 150 anos do tribunal mineiro
O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant,...
