NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Artigo – Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil? – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
Lei 6.015 esclarece que o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os...
Portal CNJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
Cultura de transparência na Administração Pública é tema de reunião no TRT8
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região participaram na manhã da última quarta-feira, 01, da...
Portal CNJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
Política penal: CNJ institui política para fortalecer conselhos da comunidade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Política Judiciária para o...
Portal CNJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal de Minas promove inclusão em parceria com o instituto Mano Down
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou...
Portal CNJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Pará debate instalação de Escritório Social
A implantação do equipamento do Escritório Social na Comarca de Santarém foi debatida pela rede local de...
