NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Grupos de trabalho devem impulsionar reestruturação de carreiras do Judiciário da União
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União retomou as...
Anoreg RS
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Confira o expediente nos cartórios do RS durante o carnaval
As informações relativas ao expediente dos cartórios extrajudiciais do RS constam na Consolidação Normativa...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval é lançada em todo o país
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cartilhas orientam Judiciário sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Curso aborda Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, nesta quarta-feira...
