NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Detentos recebem atendimento do projeto Justiça Itinerante no Rio de Janeiro
Natural de Belo Horizonte, em Minas Gerias, o detento foi um dos 115 internos que receberam atendimento na última...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Justiça do Amazonas acompanha repatriação de criança que estava na Alemanha
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio da sua Comissão Estadual Judiciária de Adoção...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Pnud seleciona instituição para desenvolver cursos de tecnologias em Java
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
Operadores do direito que oficiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma nova ferramenta para compreender o...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Corregedoria Nacional faz inspeção de rotina na Justiça do Maranhão
Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona, entre esta quarta-feira (1º/3) e a sexta-feira (3/3),...
