NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE MARçO DE 2023
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito...
Portal CNJ
02 DE MARçO DE 2023
No Mês da Mulher, CNJ promove programação em homenagem à representatividade feminina
No Mês da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá uma série de eventos e de ações em alusão à...
Portal CNJ
02 DE MARçO DE 2023
Grupo de trabalho para o combate à desinformação é criado no Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu quarta-feira (1/3) com...
Portal CNJ
02 DE MARçO DE 2023
Justiça de Santa Catarina tem Central para atender vítimas de violência doméstica
Tráfico humano, importunação sexual, lesão corporal e violência psicológica são alguns dos casos atendidos...
Portal CNJ
02 DE MARçO DE 2023
Presidentes do STF e TST abrem seminário “Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho”
O “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes...
