NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE MARçO DE 2023
Memorial do Judiciário está com inscrições abertas para casamento coletivo em Porto Alegre
Casais de Porto Alegre interessados em oficializar sua união devem ficar atentos, pois estão abertas as...
IRIRGS
06 DE MARçO DE 2023
Clipping – IRIB – Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição
O Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina, criado para auxiliar os colaboradores a...
Portal CNJ
03 DE MARçO DE 2023
Artigo da Revista CNJ apresenta sistema de apresentação remota de apenados do DF
A identificação remota de pessoas condenadas ao cumprimento de alguma pena é o ponto central do artigo “Sistema...
Portal CNJ
03 DE MARçO DE 2023
Seminário debate caminhos para efetivar julgamento com perspectiva de gênero
Diante dos altos índices de violência de gênero no Brasil e do compromisso com a Agenda 2030 da Organização das...
Portal CNJ
03 DE MARçO DE 2023
CNJ divulga calendário de visitas guiadas para o primeiro semestre
Com programação voltada ao cidadão, em especial para alunos de graduação e pós-graduação do curso de...
