NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE MARçO DE 2023
Marco Legal da Primeira Infância completa 7 anos
A primeira infância é uma fase crucial do desenvolvimento humano que vai até os seis anos de idade. É durante...
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2023
Artigo – Inteligência Artificial e Herança. Tudo será como antes? – Por Patrícia Corrêa Sanches
Uma das ferramentas mais inovadoras e intrigantes da tecnologia, sem dúvida, é a Inteligência Artificial (AI).
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2023
Dinheiro esquecido: herdeiros podem resgatar R$ 1,1 bi de CPFs de falecidos
O Sistema Valores a Receber permite consultar e solicitar o resgate de dinheiro esquecido pelo familiar falecido em...
Anoreg RS
08 DE MARçO DE 2023
Japão propõe plano para resolver queda da natalidade
País com a população mais idosa do mundo, o Japão tem promovido incentivos econômicos para solucionar a queda...
Portal CNJ
07 DE MARçO DE 2023
Julgamento com perspectiva de gênero: “protocolo é instrumento de transformação”, diz procuradora
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento de transformação à disposição da...
