NOTÍCIAS
07 DE JUNHO DE 2023
Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. O grupo também vai realizar um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça destinadas à escuta especializada e ao depoimento especial nesses casos.
O protocolo tem o objetivo de viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar. “Não há qualquer documento vigente com escopo similar no ordenamento jurídico pátrio. Eventuais práticas bem-sucedidas poderão ser admitidas pelo grupo de trabalho, que conta com profissionais oriundos de diversas instituições do sistema de Justiça”, observou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nova coordenadora do GT.
Na abertura do encontro realizado em 31/5, Nancy Andrighi prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, primeiro coordenador do grupo de trabalho, falecido no dia 8 de abril. Também fazem parte do grupo: o conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, que atuará como coordenador adjunto; o presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Junior.
As atividades do GT serão divididas em três subgrupos, os quais terão 20 dias para apresentar um esboço do protocolo e revisar, em igual prazo, as iniciativas propostas. Quanto ao diagnóstico, o questionário será aplicado à magistratura, às escolas de magistratura e às coordenadorias de infância.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 359/2022 do CNJ e teve seu prazo de atuação prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de maio, por meio da Portaria CNJ 123/2023, que também designou a ministra Nancy Andrighi como coordenadora.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STJ
The post Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais – Por Bruno Drumond Gruppi
Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Doação modal no planejamento sucessório das holdings familiares – Por Nicolas Galvão Brunhara
A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Artigo – À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida – por Lucas Furlan Sabbag
Há no Brasil um novo movimento tendente a (des)estruturar o virtuoso sistema de segurança jurídica notarial e...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre prestação de contas e recomendações ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre o funcionamento da plataforma SAEC e melhoria do serviço de “Pesquisa Prévia”
A questão foi apreciada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação (SEI 1591612), ocasião na qual foram...
