NOTÍCIAS
14 DE JUNHO DE 2023
Projeto para ampliar identificação civil da população carcerária chega a São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nesta segunda-feira (12/6), reunião de abertura das atividades do Projeto Fazendo Justiça – Identificação Civil. A iniciativa, coordenada pelo Departamento e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) e lançada em 2021, já percorreu 24 unidades da Federação.
O evento, realizado no Palácio da Justiça, marca o início dos esforços que visam a assegurar a documentação civil à população prisional para oportunizar a ressocialização por meio do acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes, exercício da cidadania e outras políticas públicas. As informações integrarão uma base de dados nacionalmente unificada e permanentemente atualizada, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes coordenou a reunião e destacou que a motivação para o desenvolvimento do projeto foi a subidentificação das pessoas privadas de liberdade. “O CNJ partiu para a busca de alguns parceiros para estruturar uma ação de saneamento dessa fragilidade e caminhou até o TJSP. O estado possui a maior população carcerária do país e essa foi a razão pela qual São Paulo ficou por último no processo de implantação. Já viemos com o amadurecimento para evitar erros na sustentação dessa política pública”, explicou.
O coordenador do eixo de sistemas e identificação do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Alexander Cambraia, destacou a importância de um cadastro nacionalmente unificado e realizado a partir de dados biométricos. “Estamos falando de uma população que, além da sua vulnerabilidade em termos da sua condição, não tem documentação civil e não consegue acessar, por exemplo, programas de trabalho dentro do próprio ambiente prisional”, afirmou. Na sequência, o assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, apresentou os equipamentos utilizados para o cadastramento. “O objetivo é garantir a identificação de todos os brasileiros e facilitar o processo de emissão da documentação civil básica, garantindo que os dados da base nacional são únicos”, pontuou.
Posteriormente, os participantes realizaram questionamentos. Nos próximos dias, outros eventos e treinamentos presenciais e a distância serão realizados pela equipe. Também participaram da reunião os juízes assessores da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery e Henrique Dada Paiva; os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Maria Fernanda Belli, André Gustavo Cividanes Furlan, Rodrigo Nogueira e Flavia Castellar Oliverio; a juíza coordenadora do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), Patrícia Alvares Cruz; secretários e servidores do Judiciário.
Projeto Fazendo Justiça
A iniciativa que promove a distribuição de kits de coleta biométrica ocorre em tribunais de Justiça, seções judiciárias federais e circunscrições judiciárias militares do país, cobrindo todas as portas de entrada no sistema prisional. Além disso, as unidades prisionais são equipadas com o aparato para auxiliar na emissão dos documentos das pessoas que estão em privação de liberdade. As instituições parceiras recebem capacitação para a internalização e padronização dos procedimentos.
Fonte: TJSP
The post Projeto para ampliar identificação civil da população carcerária chega a São Paulo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
TJ/RS – Prêmio Solo Seguro tem foco na regularização fundiária urbana e rural
O Conselho Nacional de Justiça irá premiar iniciativas inovadoras e boas práticas ligadas à regularização...
Portal CNJ
02 DE AGOSTO DE 2023
Parceria no interior do Paraná viabiliza projeto de conciliação em universidade
De um lado, dois adolescentes, pais de primeira viagem de um bebê e, do outro lado, avós maternos pedindo a guarda...
Portal CNJ
02 DE AGOSTO DE 2023
Webinário esclarece sobre indicadores que integram o sistema PLS-Jud
Membros do Poder Judiciário que tenham dúvidas sobre a implementação dos indicadores de monitoramento da...
Portal CNJ
02 DE AGOSTO DE 2023
Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na...
Portal CNJ
02 DE AGOSTO DE 2023
Em Goiás, Justiça Federal promove mutirão de conciliação em processos da CEF
Teve início na última segunda-feira (31/8), um mutirão de conciliação promovido pelo Centro Judiciário de...