NOTÍCIAS
15 DE JUNHO DE 2023
Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho
A maioridade do Conselho Nacional de Justiça é o tema da edição semanal do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (15/6) na TV Justiça, ás 21h, um dia após o órgão completar 18 anos de funcionamento.
O episódio traz entrevista com o secretário-geral do CNJ Gabriel Matos, e mesa-redonda formada pela conselheira Salise Sanchotene; o advogado Alberto Maimoni; e o advogado Sérgio Rabello Tamm Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário à época de criação do Conselho Nacional de Justiça.
Essas participações assinalam as mudanças induzidas e apoiadas pelo CNJ para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e salientam como as decisões tomadas pelo órgão impactam o cotidiano da sociedade brasileira.
Como tratado no programa, mais do que ser um órgão disciplinar e de fiscalização do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é o formulador de políticas públicas que seguem aperfeiçoando o funcionamento dos tribunais, a atuação dos juízes e o atendimento à população.
Entre as medidas tomadas pelo Conselho e citadas no programa estão a realização obrigatória das audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão; as supervisões e os mutirões carcerários; o estímulo aos acordos por conciliação; o estabelecimento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); a tomada especial de depoimento de crianças e de adolescentes vítimas de violência, inclusive em casos de povos tradicionais; a adoção de cotas raciais para concursos de magistrados e de servidores, além da oferta de estágios; o julgamento com perspectiva de gênero; a campanha nacional contra o feminicídio (Sinal Vermelho); o casamento civil de pessoas do mesmo sexo; o reconhecimento do nome social pelo Judiciário.
O episódio ainda mostra que as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça também colaboram para ganhos de eficiência do Estado brasileiro. O órgão é contemporâneo de grande modernização do Poder Judiciário. É o que demonstra o relatório Justiça em Números, anualmente produzido pelo CNJ. Dados coletados mensuram o aumento de produtividade de magistrados e de servidores; a diminuição do tempo de tramitação de processos; e o aumento da tramitação de processos eletrônicos; o crescimento de arrecadação pela Justiça; e queda de despesas.
Uma História
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. Neste episódio, a juíza Célia Lara, do Tribunal de Justiça de Goiás, fala da mobilização da Justiça, da prefeitura e da sociedade civil, em Luziânia, para implantar o Programa Municipal pela Primeira Infância. A iniciativa beneficia milhares de crianças na comarca.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Seminário abre segunda turma da Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea
Com um seminário de três dias realizado em Brasília, teve início na última semana a nova turma da...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador...