NOTÍCIAS
19 DE JANEIRO DE 2023
Procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial no registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: artigo 216-B da Lei nº. 6.015/1973, após a consolidação da redação da Lei nº. 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”. No artigo, Lamana Paiva “aborda práticas sobre o procedimento da Adjudicação Compulsória no Registro de Imóveis, enfatizando sobre a sua aplicabilidade, agora, pela via administrativa, em virtude da extrajudicialização trazida pela criação do art. 216-B da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)”, tratando de temas como a utilização subsidiária do Código Civil e do Código de Processo Civil; a tramitação interna no Registro de Imóveis; o requerimento e os legitimados para requerer a Adjudicação Compulsória Extrajudicial; os documentos exigíveis, dentre outros.
Fonte: IRIB.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE JANEIRO DE 2023
Portaria Detran/RS N.º 023, de 09 de janeiro de 2022 – Designa membros da Comissão Permanente de Infrações – CPINFRA.
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 068/19, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Infrações -...
Portal CNJ
10 DE JANEIRO DE 2023
Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, em 12/12, a liberação imediata...
Portal CNJ
10 DE JANEIRO DE 2023
Tribunal alagoano destinou 764 kg de material reciclável em dezembro
O Judiciário de Alagoas enviou 764 kg de materiais para cooperativas de reciclagem no mês de dezembro, de acordo...
Portal CNJ
10 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria afasta juiz mineiro que autorizou ato contra o Estado Democrático de Direito
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (9/1), a instauração de Reclamação...
Portal CNJ
10 DE JANEIRO DE 2023
Justiça fará mutirão de audiências de custódia de detidos em atos de vandalismo em Brasília
Um mutirão de audiências de custódia será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo...
