NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente do CNJ e do STF recebe presidente do INSS para discutir redução de ações sobre benefícios previdenciários
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta terça-feira (24/10), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para discutir formas de redução do número das ações judiciais envolvendo benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e outros.
O tema representa grande volume de processos em todo o Poder Judiciário brasileiro. Por esta razão, o ministro Barroso convidou o presidente do INSS para uma primeira reunião de trabalho, da qual participou também o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin.
No encontro, realizado na Presidência do CNJ, os ministros, o presidente do INSS, técnicos do órgãos e magistrados do Conselho falaram dos diferentes aspectos da litigiosidade contra o INSS e ajustaram um conjunto de medidas que envolvem:
– Obtenção precisa das estatísticas sobre os processos em andamento;
– Reforço de divulgação, com auxílio de todo Poder Judiciário, de uma alternativa de realização de pericias médicas (aplicativo Atestmed);
– Estudo para criação de laudo unificado de perícia, para ser usado tanto no pedido de benefício feito ao INSS quanto em eventual processo judicial;
– Automação do cumprimento das decisões judiciais.
A partir desse primeiro encontro, novas reuniões temáticas serão ajustadas para dar prosseguimento às medidas discutidas.
Agência CNJ de Notícias
The post Presidente do CNJ e do STF recebe presidente do INSS para discutir redução de ações sobre benefícios previdenciários appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – Prescrição das execuções fiscais e (in)constitucionalidade da delimitação do marco legal
Artigo - Prescrição das execuções fiscais e (in)constitucionalidade da delimitação do marco legal
Anoreg RS
20 DE DEZEMBRO DE 2023
Provimento nº 47/2023-CGJ – Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral, atualizando os valores dos Selos Digitais de Fiscalização Notarial e Registral
Provimento nº 47/2023-CGJ - Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral, atualizando os valores dos...
Anoreg RS
20 DE DEZEMBRO DE 2023
Concurso Notarial e de Registros – Edital nº 114/2023 – CECPODNR – Publicada a Classificação Final dos candidatos habilitados
Concurso Notarial e de Registros – Edital nº 114/2023 – CECPODNR - Publicada a Classificação Final dos...
Portal CNJ
20 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão do Supremo valida posicionamento de controle do CNJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do último dia 19/12, cassou acórdão do...
Anoreg RS
20 DE DEZEMBRO DE 2023
Cartórios gaúchos fazem prestação de contas da ação social aos atingidos do Vale do Taquari no RS
Mais de 630 mil reais foram arrecadados e destinados aos afetados.
