NOTÍCIAS
03 DE NOVEMBRO DE 2023
Prêmio Corregedoria Ética terá solenidade de entrega de troféus em 14/12
A solenidade de entrega do Prêmio Corregedoria Ética ocorrerá durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em 14 de dezembro, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, DF. Além de determinar a data do evento, a Portaria n. 52/2023, ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também definiu quais as iniciativas, ações ou projetos inovadores e práticas de sucesso das corregedorias dos tribunais de todos os segmentos que poderão concorrer à premiação.
O normativo estabeleceu que estão aptas a participar da seleção referente ao prêmio as ações relacionadas às Diretrizes Estratégicas de números 6, 7, 8 e 10, do ano de 2023, definidas pela Corregedoria Nacional, por aplicáveis a todos os segmentos. Essas diretrizes tratam sobre a aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelas cortes superiores e pelos próprios tribunais (Diretriz Estratégica 6); o combate à litigância predatória (Diretriz Estratégica 7); o enfrentamento de violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme a Recomendação CNJ n. 102/2021 (Diretriz Estratégica 8); e o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares (Diretriz Estratégica 10). Além delas, ações ligadas a outras Diretrizes poderão participar, para fins de análise quanto a premiação em menção honrosa.
Formuladas pela Corregedoria Nacional, em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça, as diretrizes estão alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, e concretizam objetivos comuns para a atividade correicional dos tribunais, visando a aperfeiçoar a atividade jurisdicional.
Comissão julgadora
A comissão julgadora do prêmio foi instituída pela Portaria CN n. 53/2023 e será formada pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Helena Campos Refosco e Marcel da Silva Augusto Corrêa, além dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella e Otávio Henrique Martins Port.
Serão avaliados pela comissão julgadora os critérios de eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento que constam do Provimento CN nº 154/2023, que instituiu o prêmio. A premiação será concedida para as atividades iniciadas ou concluídas a partir de 2023, em duas modalidades: Desempenho e Boas Práticas. Nessa última, as inscrições serão recebidas por meio de formulário eletrônico, expedido pela Corregedoria Nacional e enviado a todos os tribunais, por ofício.
As práticas vencedoras serão divulgadas na página da Corregedoria Nacional, com a identificação dos inscritos e das pontuações totais obtidas pelos vencedores.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Prêmio Corregedoria Ética terá solenidade de entrega de troféus em 14/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos...