NOTÍCIAS
03 DE NOVEMBRO DE 2023
Prêmio Corregedoria Ética terá solenidade de entrega de troféus em 14/12
A solenidade de entrega do Prêmio Corregedoria Ética ocorrerá durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em 14 de dezembro, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, DF. Além de determinar a data do evento, a Portaria n. 52/2023, ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também definiu quais as iniciativas, ações ou projetos inovadores e práticas de sucesso das corregedorias dos tribunais de todos os segmentos que poderão concorrer à premiação.
O normativo estabeleceu que estão aptas a participar da seleção referente ao prêmio as ações relacionadas às Diretrizes Estratégicas de números 6, 7, 8 e 10, do ano de 2023, definidas pela Corregedoria Nacional, por aplicáveis a todos os segmentos. Essas diretrizes tratam sobre a aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelas cortes superiores e pelos próprios tribunais (Diretriz Estratégica 6); o combate à litigância predatória (Diretriz Estratégica 7); o enfrentamento de violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme a Recomendação CNJ n. 102/2021 (Diretriz Estratégica 8); e o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares (Diretriz Estratégica 10). Além delas, ações ligadas a outras Diretrizes poderão participar, para fins de análise quanto a premiação em menção honrosa.
Formuladas pela Corregedoria Nacional, em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça, as diretrizes estão alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, e concretizam objetivos comuns para a atividade correicional dos tribunais, visando a aperfeiçoar a atividade jurisdicional.
Comissão julgadora
A comissão julgadora do prêmio foi instituída pela Portaria CN n. 53/2023 e será formada pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Helena Campos Refosco e Marcel da Silva Augusto Corrêa, além dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella e Otávio Henrique Martins Port.
Serão avaliados pela comissão julgadora os critérios de eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento que constam do Provimento CN nº 154/2023, que instituiu o prêmio. A premiação será concedida para as atividades iniciadas ou concluídas a partir de 2023, em duas modalidades: Desempenho e Boas Práticas. Nessa última, as inscrições serão recebidas por meio de formulário eletrônico, expedido pela Corregedoria Nacional e enviado a todos os tribunais, por ofício.
As práticas vencedoras serão divulgadas na página da Corregedoria Nacional, com a identificação dos inscritos e das pontuações totais obtidas pelos vencedores.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Prêmio Corregedoria Ética terá solenidade de entrega de troféus em 14/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
“Conquistamos o direito à igualdade, mas a igualdade ainda está, em sua maior parte, apenas na lei, não na vida...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Em Mato Grosso, Solo Seguro já beneficiou mais de 1.800 famílias em três dias
Já são mais de 1800 famílias beneficiadas com as entregas de títulos definitivos de propriedades em 16...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário
As desigualdades de gênero e racial presentes nas instituições brasileiras, inclusive no Poder Judiciário,...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Comunidades quilombolas de Serrano do Maranhão conquistam registro de terras
O Projeto “Registro para Todos” cumpriu mais uma etapa da política de regularização fundiária no Maranhão,...