17 DE ABRIL DE 2023
Portaria Detran/RS n.º 227/2023 divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de CRVA no município de Rodeio Bonito

PORTARIA DETRAN/RS N.º 227, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Rodeio Bonito.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 047/2019;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 557/2022;

Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0043975-5,

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Rodeio Bonito, jurisdicionado pela comarca de Rodeio Bonito, após sorteio, nos termos do artigo 7º da Portaria DETRAN/RS n.º 557/2022:

Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 24 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos previstos no artigo 11 da Portaria DETRAN/RS n.º 557/2022, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).

Parágrafo único. Os documentos dos incisos I, V, VI e VII do artigo referido no caput deverão ser obtidos no site do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br) em Menu – Credenciado – Documentação para Credenciamento – Processos de credenciamento em aberto – CRVA – Posto Avançado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial RS – Detran