NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
Em decisão unânime na 14ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento e abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O magistrado, supostamente, teria manifestado posicionamento político em redes sociais, com ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Reclamação Disciplinar 0005195-24.2022.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A entidade questionou a conduta do juiz em grupo em aplicativo de mensagens denominado “Empresários & Política”, em que, frequentemente, era fomentado golpe de Estado, além de proferidas ofensas a ministros de tribunais superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário.
Nesse grupo, o magistrado interagia e manifestava opinião sobre matérias jornalísticas com cunho político-partidário. Segundo o relator, os indícios apontam para eventual prática de infrações disciplinares, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. “O arcabouço normativo que disciplina a magistratura impõe que o juiz atue apartado de qualquer manifestação político- partidária”. Salomão ainda sublinhou que o magistrado deve primar-se pelo respeito à Constituição e às leis, buscando o fortalecimento das instituições e a realização dos valores democráticos.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Redes de atenção a egressos fomentam participação social na execução penal
O fortalecimento da participação social em todas as fases da execução penal, necessidade que se estende à etapa...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Acesso à Certidão de Nascimento avança no Maranhão
O Estado do Maranhão avançou na política de garantir o registro civil aos recém-nascidos, com a instalação de...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Entrega protegida: opção segura para mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção
Luiza (nome fictício), tinha três filhos, quando a quarta criança nasceu. Ela já havia pensado na opção de...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Experiências bem-sucedidas comprovam viabilidade do acolhimento familiar
Garantir um tratamento individualizado a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade requer mais do...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Núcleos de Justiça 4.0 começam a operar em cinco varas do trabalho no RS
Começaram a operar, nesta segunda-feira (14/8), os cinco Núcleos de Justiça 4.0 criados pelo Tribunal Regional do...