NOTÍCIAS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
A pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na terça-feira (19/9), traz 23 itens, entre eles cinco atos normativos. Marcada para 9h30, a reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Um dos atos normativos propõe a alteração dos critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas e acesso ao 2º grau de jurisdição. O objetivo é promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. Também voltam à pauta dois atos normativos: um deles determina os critérios para a transparência ativa e a prevenção de conflitos de interesses em relação a magistrados; e o outro propõe alterações a normas do CNJ relacionadas à nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021).
Os conselheiros devem analisar ainda minuta de resolução elaborada pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) para estabelecer as comissões de heteroidentificação e os procedimentos a serem seguidos nos concursos do Poder Judiciário. O último dos atos normativos prevê a atualização da Resolução CNJ n.135/2011, que trata das punições aplicáveis à magistratura.
Os julgamentos incluem ainda cinco recursos administrativos, quatro processos administrativos disciplinares, quatro reclamações disciplinares e três pedidos de providências. Também constam da pauta uma revisão disciplinar e um procedimento de controle administrativo.
Advogados e advogadas podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (18/9).
Serviço:
14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça
Quando: 19 de setembro de 2023, a partir das 9h30
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do DF abre Semana da Conciliação com mesa redonda sobre superendividamento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá abrir a Semana Nacional da Conciliação...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Corregedoria Nacional instaura reclamação contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta do juiz...
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
“A cada ano, tentamos implementar melhorias e sempre nos alinhamos com os requisitos do Prêmio”
Tabelião e registrador Eduardo Kindel fala sobre a participação da serventia no PQTA 2023.
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Sessão Ordinária desta terça (31/10) terá posse de novo conselheiro
O procurador da República Pablo Coutinho Barreto será empossado nesta terça-feira (31/1) no cargo de conselheiro...