NOTÍCIAS
18 DE SETEMBRO DE 2023
Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
A pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na terça-feira (19/9), traz 23 itens, entre eles cinco atos normativos. Marcada para 9h30, a reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Um dos atos normativos propõe a alteração dos critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas e acesso ao 2º grau de jurisdição. O objetivo é promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. Também voltam à pauta dois atos normativos: um deles determina os critérios para a transparência ativa e a prevenção de conflitos de interesses em relação a magistrados; e o outro propõe alterações a normas do CNJ relacionadas à nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021).
Os conselheiros devem analisar ainda minuta de resolução elaborada pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) para estabelecer as comissões de heteroidentificação e os procedimentos a serem seguidos nos concursos do Poder Judiciário. O último dos atos normativos prevê a atualização da Resolução CNJ n.135/2011, que trata das punições aplicáveis à magistratura.
Os julgamentos incluem ainda cinco recursos administrativos, quatro processos administrativos disciplinares, quatro reclamações disciplinares e três pedidos de providências. Também constam da pauta uma revisão disciplinar e um procedimento de controle administrativo.
Advogados e advogadas podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (18/9).
Serviço:
14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça
Quando: 19 de setembro de 2023, a partir das 9h30
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Contagem regressiva: Faltam 10 dias para o XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart
Evento promete reunir os principais nomes do setor para discussões de alto nível, networking e compartilhamento de...
Anoreg RS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
Anoreg RS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição.
Anoreg RS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Para STJ, reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial do débito
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente julgamento de dois recursos especiais, examinou se o...
Anoreg RS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional
Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista...
