NOTÍCIAS
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão se deu após relatório apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na tarde de terça-feira (14/2), durante a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2023. O juiz não foi afastado de suas funções.
No Pedido de Providências 0009321-54.2021, foi examinada a medida adotada pelo TJAL de arquivar PAD para apurar a conduta de parcialidade do magistrado em dois processos julgados por ele. No entendimento do tribunal, as situações nas quais o magistrado estava envolvido eram de natureza jurisdicional e não caberia interferência.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, diante das faltas cometidas pelo magistrado, o arquivamento do processo não é adequado. “O exame minucioso do procedimento administrativo desenvolvido na origem, e também dada a extensão dos fatos apurados, caberia uma investigação mais aprofundada por parte do CNJ”, pontuou.
Segundo ele, quando se afirma a ausência de atribuição do órgão correcional para analisar decisões jurisdicionais, o que se diz é que não se pode substituir a atuação do órgão jurisdicional para aplicar a lei ao caso concreto, na sua função típica. “Ademais, é sim função dos órgãos correcionais controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre os quais, a independência e a isenção”, destacou Luis Felipe Salomão.
Reveja julgamentos do período da tarde da 1ª Sessão Ordinária do CNJ de 2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
31 DE JANEIRO DE 2023
Projeto na penitenciária de Rio Branco (AC) emite documentos para reeducandas
Atualmente, a expedição da segunda via do Registro Geral (RG) custa R$ 101,84. Então, muitas pessoas que perderam...
Portal CNJ
31 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Restaurativa: Judiciário aplica método em caso de subtração internacional de crianças
Apontado como autor de violência doméstica no Paraguai, Fábio* não aceitou que sua ex-mulher, brasileira,...
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça realiza audiência pública sobre o Serp
Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugestões com objetivo...
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2023
Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição
Um casal de Belo Horizonte/MG firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição.
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2023
Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso
Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações.