NOTÍCIAS
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão se deu após relatório apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na tarde de terça-feira (14/2), durante a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2023. O juiz não foi afastado de suas funções.
No Pedido de Providências 0009321-54.2021, foi examinada a medida adotada pelo TJAL de arquivar PAD para apurar a conduta de parcialidade do magistrado em dois processos julgados por ele. No entendimento do tribunal, as situações nas quais o magistrado estava envolvido eram de natureza jurisdicional e não caberia interferência.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, diante das faltas cometidas pelo magistrado, o arquivamento do processo não é adequado. “O exame minucioso do procedimento administrativo desenvolvido na origem, e também dada a extensão dos fatos apurados, caberia uma investigação mais aprofundada por parte do CNJ”, pontuou.
Segundo ele, quando se afirma a ausência de atribuição do órgão correcional para analisar decisões jurisdicionais, o que se diz é que não se pode substituir a atuação do órgão jurisdicional para aplicar a lei ao caso concreto, na sua função típica. “Ademais, é sim função dos órgãos correcionais controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre os quais, a independência e a isenção”, destacou Luis Felipe Salomão.
Reveja julgamentos do período da tarde da 1ª Sessão Ordinária do CNJ de 2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça trabalhista do Rio de Janeiro inicia utilização de energia solar
Uma nova era de utilização de energia renovável e limpa começou no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Pará e STJ assinam acordo de Inovação e Inteligência Artificial
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) representados, respectivamente, por...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal do Mato Grosso do Sul inaugura Museu do Judiciário
Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Maranhão discute segurança da informação e proteção de dados
Com o crescimento dos ataques cibernéticos aos sistemas do Poder Judiciário brasileiro – a exemplo do recente...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2023
Preservar e garantir diretos humanos reaproximam Justiça e população
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, ocorrida nesta quarta-feira (1/2) no plenário do Supremo...