31 DE MARçO DE 2023
Pioneira na magistratura inspira presença feminina no Poder Judiciário

Uma mulher forte e à frente de sua época rompeu barreiras e colocou seu nome na história. Auri Moura Costa (in memoriam), cearense, nascida em 30 de agosto de 1911, quebrou tabus ao se tornar a primeira juíza do Brasil, ingressando na magistratura em 1939.

A magistrada tomou posse no cargo de juíza municipal de Várzea Alegre, pertencente à comarca de Lavras (CE), e se tornou a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a ocupar a presidência do Tribunal Regional do Ceará. Entre as conquistas na carreira, destacam-se também a vice-presidência do TJCE e a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Auri Moura deixou marcas importantes na sua atuação. Além de ter sido pioneira na luta pela igualdade de gênero no sistema judicial brasileiro, sua carreira foi dedicada às causas sociais, com olhar especial para questões da infância e juventude e do sistema penitenciário nacional.

Também publicou obras dedicadas a esses temas para estimular a reflexão sobre o papel das instituições judiciárias em relação ao abandono e à proteção de crianças e adolescentes em situação de rua, além de questionar a política de segurança pública voltada para a população encarcerada.

Retrato do Judiciário

O legado deixado pela primeira juíza do Brasil continua refletindo na carreira jurídica de muitas mulheres. Atualmente, a participação feminina no Poder Judiciário aumentou, mas ainda existe lacuna de gênero nos espaços de poder. Foi o que revelou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada com base em dados de 2018.

De acordo com o levantamento, apenas 18,5% de mulheres ocupam cargo de ministra em tribunais superiores de Justiça no Brasil. O mesmo acontece no CNJ. Dos 120 juízes e juízas auxiliares que atuaram e atuam no conselho desde a sua criação, em 2004, 96 são homens e apenas 24 mulheres, representando 20% da composição total.

A recém-empossada e 1ª colocada no 188º concurso de ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Gisela Aguiar Wanderley, afirmou que desde o início de sua experiência profissional se interessou pela carreira. Segundo ela, dessa forma poderia contribuir com o Judiciário e com a sociedade brasileira.

“Ainda que com inúmeras imperfeições, o Estado Democrático de Direito é o modelo institucional que adotamos para ordenar as liberdades e evitar a barbárie. Nesse modelo, a atuação do Poder Judiciário forte e independente é irrenunciável”, afirmou.

Gisela Aguiar é graduada e mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Estudou direito probatório e escreveu sua dissertação sobre abordagem policial, com um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. Foi juíza de direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por um ano e meio antes de ingressar na carreira no TJSP. A magistrada também foi servidora pública da Defensoria Pública do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

“Desde a graduação acompanho algumas referências femininas na magistratura, em quem me inspirei, e ainda me inspiro, como a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora Andrea Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e a falecida Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte dos Estados Unidos”, relembra.

Para Gisela Aguiar, a equidade de gênero e de raça ainda precisa ser impulsionada no Poder Judiciário e nas demais carreiras jurídicas, pois, como revelou a pesquisa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), de 2018, os cargos de maior destaque, nos tribunais superiores, são ocupados maciçamente por homens brancos. “Esse cenário impele o Poder Judiciário de adotar medidas concretas para efetivar a igualdade de gênero e de raça no interior da estrutura organizacional”, acredita.

“É preciso que sigamos adiante, ocupando os espaços de poder e honrando os avanços já feitos pelas juízas pioneiras que abriram espaço para que hoje estejamos aqui”, enfatizou.

Texto: Michelle Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias

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