30 DE AGOSTO DE 2023
Pernambuco conta com moderno laboratório voltado à regularização fundiária

Investimento colaborativo com retorno direto para a população. Esse pensamento traduz a cerimônia de inauguração do primeiro Laboratório de Assuntos Fundiários (Laaf) de uma instituição pública de ensino no Brasil. No fim da tarde de terça-feira (29/8), dentro da programação estadual da Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e que segue até esta sexta-feira (1º/9), o Departamento de Engenharia Cartográfica do Centro de Tecnologia e Geociências da Universidade Federal de Pernambuco (Decart/CTG/UFPE) ganhou o novo espaço de pesquisa, extensão e prática acadêmica e profissional voltado ao direito à moradia.

A obra, os móveis e todos os equipamentos do laboratório, que incluem computadores e servidores de última geração, foram financiados pela Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), instituições parceiras do Tribunal de Justiça (TJPE) e integrantes do Comitê Executivo do Moradia Legal Pernambuco, programa de regularização fundiária coordenado pelo Judiciário estadual. O valor do investimento foi de aproximadamente 103 mil reais. A inauguração do Laaf, instalado no “campus” Recife da UFPE, contou com representantes de instituições do Moradia Legal, prefeituras e cartórios, incluindo secretarias municipais e estadual e o Ministério das Cidades do Governo Federal.

“Ao observamos os resultados alcançados pelo Moradia Legal, com milhares de famílias pernambucanas beneficiadas, podemos afirmar que isso só foi possível graças ao trabalho conjunto de inúmeras pessoas em benefício da população. A inauguração deste laboratório é mais um importante passo na ampliação do acesso a direitos às pessoas que mais precisam de apoio”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, durante a inauguração. “Precisamos ter uma universidade para Pernambuco e não apenas de Pernambuco, e estamos fazendo isso por meio do programa de regularização fundiária. É a oportunidade de unirmos forças com o objetivo de bem servir as pessoas”, enfatizou o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes. O espaço começa a funcionar nesta quinta-feira (31/8), a partir das 9h, com atendimento presencial e virtual a equipes de prefeituras e cartórios integrantes do Moradia Legal Pernambuco para orientações no campo de regularização.

Coube ao coordenador de Regularização Fundiária da UFPE e gestor do Laaf, professor Silvio Garnés, apresentar um histórico do trabalho desenvolvido sobre o tema desde 2013 até a conquista do laboratório, durante a entrega do espaço. Ele relembrou as primeiras iniciativas no campo da moradia regular, a criação do “software” de Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF) e as parcerias trazidas pelo Moradia Legal Pernambuco, inicialmente com a Corregedoria da Justiça e o TJPE, em 2021, e, atualmente, com diversas instituições. O chefe do Decart/UFPE, professor Cezário de Oliveira, enalteceu o trabalho conjunto com as instituições e o apoio de professoras, professores e estudantes do departamento. O diretor do CTG/UFPE, professor Afonso Oliveira, falou sobre a alegria e a importância de receber um laboratório voltado para o bem da população que mais precisa de apoio. O Moradia Legal Pernambuco é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos.

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