NOTÍCIAS
02 DE MAIO DE 2023
Pacto Nacional pela Primeira Infância é destaque em Seminário
A gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira infância no Conselho Nacional de Justiça, Ivânia Ghesti, apresentou na última quinta-feira (28/4), durante o Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância – um tributo a Zilda Arns as ações realizadas pelo CNJ. A experiência fez parte da programação que reuniu expositores de várias partes do mundo para dar visibilidade a iniciativas exitosas na área dos direitos das crianças.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado pelo CNJ em 2019 para fortalecer as instituições voltadas à garantia dos direitos previstos especialmente no Marco Legal da Primeira Infância. A legislação é inédita no mundo, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a CLT e o Código de Processo Penal. O pacto é fruto de amplo e representativo debate nacional e internacional com intensa participação do parlamento, do governo e da sociedade civil organizada. Até o momento, 312 signatários dos três Poderes, da Sociedade Civil, de Organismos internacionais e do setor empresarial aderiram às medidas previstas pelo pacto.
Ao citar as ações realizadas por meio do projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos ao desenvolvimento humano integral”, que deu origem ao Pacto Nacional, Ivânia destacou que das doze boas práticas premiadas, três referem-se à atenção para crianças com mães ou pais em privação de liberdade. E que as boas práticas premiadas pelo projeto incluíram além do sistema de Justiça, do Governo, da Sociedade Civil, as empresas, pois elas também são fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças.
“É indispensável que a mãe e o pai possam ter licença do trabalho para estarem disponíveis no momento mais oportuno da vida para a formação do vínculo afetivo, que é fundamental para a saúde mental e relacional”, ressaltou a gestora ao citar a teoria do apego, sobre a qual o palestrante internacional Jesús Palacios discorreu.
Ações integradas
De acordo com Ivânia, ao chegarem à Justiça questões relacionadas à adoção, divórcio litigioso, encarceramento dos pais ou falta de vagas em creches, por exemplo, são necessárias ações integradas para que a criança ou o adolescente tenha garantido seu direito ao desenvolvimento humano integral. “A criança deve ter seus direitos vistos de forma completa e respeitados com prioridade para preservação de sua integridade física e psicológica, ainda mais fundamentais no período em que está se formando sua personalidade”, disse.
Não há nenhum bem mais precioso do que as crianças e é possível reconhecer o valor de um País, um estado, um município ou uma instituição, pelo modo como as trata, acrescentou Ivânia. Destacou ainda que o Pacto visa alcançar uma governança colaborativa, pois segundo a lei deve ser objetivo de todos os entes o atendimento dos direitos da criança na primeira infância.
Não é inteligente começar a cuidar apenas após a ocorrência da violação de direitos, o Marco Legal nos dá respaldo para prevenir problemas e sofrimentos evitáveis, por isso representa uma ação extremamente estratégica, completou.
Prêmio
“É uma honra receber o reconhecimento de um longo trabalho, sob a égide da admirável Dra. Zilda Arns, heroína da Pátria. Ela mostrou que é possível fazer diferença positiva na vida de milhões de crianças, quando uniu consciência e conhecimento à ação e ao coração”, disse Ivânia ao ser homenageada com a Medalha Zilda Arns – Doutora em Humanidade. A servidora do CNJ é mestre e doutora em psicologia clínica e cultura pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em justiça da infância e juventude pela Universidade de Gênova, na Itália.
O evento foi promovido pelo oitavo ano consecutivo pela prefeitura de Forquilhinha, pelo Instituto Arns, pela Pastoral da Criança e pelo Unicef. O município em Santa Catarina é referência na área e a terra natal da pediatra Zilda Arns. Recentemente, a médica pediatra e sanitarista foi reconhecida como heroína da Pátria por ter evitado a morte de milhões de crianças, em função da iniciativa pioneira de atenção à primeira infância.
Agência CNJ de Notícias
The post Pacto Nacional pela Primeira Infância é destaque em Seminário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE MAIO DE 2023
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
A ideia é reunir sugestões e críticas que ajudem na elaboração de um Código Nacional de Normas da Corregedoria...
Anoreg RS
19 DE MAIO DE 2023
III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
O período de recebimento de propostas de enunciados para a III Jornada de Direito Processual Civil está aberto e...
Anoreg RS
19 DE MAIO DE 2023
G1 – Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’, diz governo
Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos...
IRIRGS
19 DE MAIO DE 2023
LGPD, Qualidade Total e Reposicionamento de Imagem são temas destaque no segundo dia do Encontro Notarial e Registral do RS
A importância do reposicionamento de imagem dos cartórios perante a sociedade foi um dos temas mais destacados no...
Anoreg RS
18 DE MAIO DE 2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS começa nesta quinta-feira (18.05) em Porto Alegre
Acesse o site www.encontronotarialeregistral.com.br e fique por dentro de tudo!