30 DE AGOSTO DE 2023
Ouvidorias judiciais validam diretrizes para ampliar capacitação e acesso

Ouvidores e ouvidoras judiciais se comprometeram em desenvolver programas de capacitação e em empreender esforços para o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o funcionamento das ouvidorias. Por unanimidade, foram aprovados esses e outros encaminhamentos, apresentados pelo ouvidor nacional Justiça, conselheiro Bandeira de Mello, ao final da reunião da Rede Nacionais de Ouvidorias, nesta terça-feira (29/8). O evento permitiu a deliberação de pontos importantes para o exercício das atividades das ouvidorias e a ampliação da eficiência e da visibilidade desses órgãos.

Entre os pontos apresentados no painel Autonomia das Ouvidorias de Justiça e sua estrutura, está a busca de uma estrutura de dados e de um sistema de gestão de ouvidorias, a serem desenvolvidos por meio de grupo de trabalho criado pelo CNJ sobre o tema, além da ofertas de cursos de capacitação para ouvidorias, com escopo adequado e atualizado. “Temos ouvidorias em todos os tribunais e não temos capacitação própria para o atendimento de questões como assédio moral ou sexual e questões de gênero, entre outras”, afirmou Bandeira de Mello. O conselheiro informou sobre conversa com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o desenvolvimento de programas de capacitação específicos para ouvidores e ouvidoras.

Outro ponto que recebeu a anuência de todos os presentes é a exigência para que os tribunais implementem a Resolução CNJ 432/2021. “O acompanhamento acontecerá, sobretudo, no cumprimento do mandato do ouvidor e no que diz respeito à estrutura da ouvidoria e à devida adequação regimental”, afirmou o conselheiro. A norma define as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça.

No que se refere à capacitação, o ouvidor do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Vyuk, destacou que não adianta o cumprimento integral da Resolução 432/2021 sem que as pessoas ligadas à Ouvidoria estejam preparadas paras as demandas recebidas. “No STM, estamos criando uma trilha de capacitação, para o que os servidores estejam prontos para atender. Todo processo, à medida que ele anda, se torna mais complexo e, nesse sentido, a capacitação é fundamental. Estamos comprometidos a ter pessoas sensíveis e habilitadas para lidar com qualquer tipo de assunto”, concluiu.

Também será estudada a ampliação do peso ou do número de itens relacionados à Ouvidoria no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação é dividida em quatro eixos principais: Governança, Produtividade, Transparência e Dados; e Tecnologia. A Portaria CNJ n. 82/2023 trouxe algumas mudanças para o prêmio, como critérios de avaliação mais objetivos e reforço à importância do aumento do acesso à Justiça.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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