NOTÍCIAS
30 DE AGOSTO DE 2023
Ouvidorias judiciais validam diretrizes para ampliar capacitação e acesso
Ouvidores e ouvidoras judiciais se comprometeram em desenvolver programas de capacitação e em empreender esforços para o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o funcionamento das ouvidorias. Por unanimidade, foram aprovados esses e outros encaminhamentos, apresentados pelo ouvidor nacional Justiça, conselheiro Bandeira de Mello, ao final da reunião da Rede Nacionais de Ouvidorias, nesta terça-feira (29/8). O evento permitiu a deliberação de pontos importantes para o exercício das atividades das ouvidorias e a ampliação da eficiência e da visibilidade desses órgãos.
Entre os pontos apresentados no painel Autonomia das Ouvidorias de Justiça e sua estrutura, está a busca de uma estrutura de dados e de um sistema de gestão de ouvidorias, a serem desenvolvidos por meio de grupo de trabalho criado pelo CNJ sobre o tema, além da ofertas de cursos de capacitação para ouvidorias, com escopo adequado e atualizado. “Temos ouvidorias em todos os tribunais e não temos capacitação própria para o atendimento de questões como assédio moral ou sexual e questões de gênero, entre outras”, afirmou Bandeira de Mello. O conselheiro informou sobre conversa com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o desenvolvimento de programas de capacitação específicos para ouvidores e ouvidoras.
Outro ponto que recebeu a anuência de todos os presentes é a exigência para que os tribunais implementem a Resolução CNJ 432/2021. “O acompanhamento acontecerá, sobretudo, no cumprimento do mandato do ouvidor e no que diz respeito à estrutura da ouvidoria e à devida adequação regimental”, afirmou o conselheiro. A norma define as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça.
No que se refere à capacitação, o ouvidor do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Vyuk, destacou que não adianta o cumprimento integral da Resolução 432/2021 sem que as pessoas ligadas à Ouvidoria estejam preparadas paras as demandas recebidas. “No STM, estamos criando uma trilha de capacitação, para o que os servidores estejam prontos para atender. Todo processo, à medida que ele anda, se torna mais complexo e, nesse sentido, a capacitação é fundamental. Estamos comprometidos a ter pessoas sensíveis e habilitadas para lidar com qualquer tipo de assunto”, concluiu.
Também será estudada a ampliação do peso ou do número de itens relacionados à Ouvidoria no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação é dividida em quatro eixos principais: Governança, Produtividade, Transparência e Dados; e Tecnologia. A Portaria CNJ n. 82/2023 trouxe algumas mudanças para o prêmio, como critérios de avaliação mais objetivos e reforço à importância do aumento do acesso à Justiça.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Ouvidorias judiciais validam diretrizes para ampliar capacitação e acesso appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE JULHO DE 2023
Leite escolhe Marcelo Dornelles e Marcelo Bertoluci em listas tríplices para desembargador do TJ
Decisão já foi comunicada aos candidatos e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira.
Portal CNJ
20 DE JULHO DE 2023
Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
O programa Link CNJ trata nesta quinta-feira (20/7), às 21h na TV Justiça, trata da criação da Matrícula...
Portal CNJ
20 DE JULHO DE 2023
Tribunal de Justiça cearense firma parceria para ampliação do Depoimento Especial
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de...
Anoreg RS
20 DE JULHO DE 2023
Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF destaca momento histórico para o Brasil
Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), além da ministra Rosa Weber, a ministra do STF Cármen...
Anoreg RS
20 DE JULHO DE 2023
Artigo – Exigência de Certidão Negativa de Débitos Tributários para recuperação judicial – Por Patrícia Frizzo
Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição...