NOTÍCIAS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convidou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversa sobre como o Poder Judiciário e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para aprimorar o sistema prisional, a fim de efetivar a decisão do STF na ADPF 347. Na ocasião, o Supremo reconheceu a violação massiva de direitos humanos nos presídios brasileiros e determinou que o governo federal apresente, em seis meses a partir da publicação do acórdão, um plano nacional para melhoria do sistema.
O Ministro da Justiça entregou ao presidente do STF dados atualizados sobre a aplicação do orçamento na área. Os dois conversaram sobre alguns aspectos da concretização da decisão do Supremo, em um ambiente construtivo e colaborativo.
Por parte do Ministério, o plano ficará a cargo de Rafael Velasco, Secretário Nacional de Políticas Penais. No CNJ, o tema será acompanhado pelo juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Representantes do Conselho e do governo federal definiram que atuarão juntos para assegurar medidas que garantam os direitos humanos dos presos ao mesmo tempo que a segurança pública seja assegurada. Falaram ainda sobre a necessidade de esclarecimento à sociedade de que o ambiente desumano do sistema carcerário realimenta a criminalidade e amplia a violência no país. E que, portanto, melhorar o sistema prisional justifica-se não apenas pela necessidade de assegurar a dignidade dos presos, mas também para garantir a proteção da sociedade.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
The post Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária – Por Raul Bergesch
O planejamento patrimonial visa, primordialmente, a boa gestão e organização do patrimônio de uma pessoa,...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Jurisprudência em Teses – Entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil The post...
Anoreg RS
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? – Por Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias...
Portal CNJ
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Exibição no CNJ do documentário Rio, Negro encerra 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
A influência da população negra na formação da cultura carioca e o processo de exclusão social, racismo e...
Portal CNJ
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Pnud abre 8 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) seleciona oito pessoas para os cargos de associado de...