NOTÍCIAS
21 DE SETEMBRO DE 2023
No Pará, projeto itinerante leva serviços às comarcas do Baixo Amazonas
O Judiciário paraense realizará a primeira edição do Projeto “Jornada Cidadania e Justiça Itinerante – Baixo Amazonas”, que ocorrerá entre os dias 25 e 29 de setembro, nas comunidades mais distantes das Comarcas de Alenquer, Juruti, Santarém e Óbidos. O projeto visa promover o acesso à justiça para comunidades rurais situadas na região do Baixo Amazonas, onde a falta de infraestrutura e recursos jurídicos muitas vezes dificulta o acesso das pessoas aos seus direitos básicos.
Através de uma abordagem itinerante, a Justiça, em parceria com órgãos parceiros, oferecerá uma ação integrada com serviços essenciais às comunidades, além de educar moradores(as) sobre seus direitos e recursos disponíveis. Fazem parte da ação as prefeituras locais, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), os cartórios de ofício das Comarcas correspondentes, o Tribunal Regional Eleitoral, e as Polícias Civil e Militar.
Durante a ação, o Poder Judiciário oferecerá à população instrução e julgamento in loco das demandas de menor complexidade, realização de audiências de mediação e conciliação, coleta de material genético para instrução de ações de investigação de paternidade, realização de grupo focal com os moradores das comunidades ribeirinhas e rurícolas, com o propósito de identificar as dificuldades de acesso à justiça, realização de atermação e ajuizamento de causas de baixa complexidade, tentativa de composição pré-processual de conflitos, mediante designação de conciliação prévia, distribuição e homologação no ato, além da realização de palestras e workshops sobre crime e sociedade, drogas, estudos e qualidade de vida e meio ambiente.
Já os órgãos parceiros oferecerão, principalmente, emissão de documentos como título eleitoral e RG, certidões de nascimento, casamento e óbito. As Secretarias Municipais de Saúde ainda oferecerão atendimento ambulatorial, vacinação de crianças, adolescentes e adultos, orientação psicológica, educação em saúde bucal, corte de cabelo gratuito e CAD Único. Já a Ufopa, junto com entidades rurais, oferecerá workshops sobre economia verde e sustentabilidade na Amazônia, ensinando técnicas de rentabilidade da terra para agricultura familiar (fertilizante verde, hortifruticultura, aquapônia, hidroponia, etc.).
Fonte: TJPA
The post No Pará, projeto itinerante leva serviços às comarcas do Baixo Amazonas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Terra Indígena Puyanawa recebe ação da Justiça do Acre: “reparo histórico”
Através da união e esforços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado do Acre...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...
