NOTÍCIAS
14 DE AGOSTO DE 2023
No DF, Justiça amplia cotas em contratos terceirizados para mulheres em vulnerabilidade
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, se reuniu com a Secretária da Mulher do Distrito Federal (SMDF), Giselle Ferreira de Oliveira, na tarde desta quinta-feira (10/8). O objetivo foi alinhar a ampliação de contratos de mulheres em vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A inclusão de outras mulheres em vulnerabilidades econômico-sociais foram estabelecidas pela Resolução CNJ n. 497/2023. Além das mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar, serão incluídas mulheres trans e travestis; migrantes e refugiadas; em situação de rua; egressas do sistema prisional; e indígenas, campesinas e quilombolas.
Na ocasião, acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior, o presidente Cruz Macedo e a secretária Giselle assinaram simbolicamente o termo aditivo com as novas categorias. As alterações serão feitas na Portaria Conjunta 145 de 26/12/2022, do TJDFT, ainda vigente, com cota de 5% dos contratos de terceirizados do Tribunal.
Outros assuntos foram tratados no encontro, com destaque para as ações que serão promovidas, a partir da parceria entre o TJDFT e a Secretaria, voltadas a viabilizar um programa de atendimento e tratamento odontológico de mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos estéticos e prejuízos em sua saúde bucal, além de aumentar as visitas às escolas, a fim de conscientizar as crianças e os jovens e, com isso, contribuir para prevenir os casos de violência familiar.
Essa ação vai ao encontro do interesse mútuo entre o TJDFT e a SMDF ao firmar a parceria por meio do Termo de Cooperação.
Fonte: TJDFT
The post No DF, Justiça amplia cotas em contratos terceirizados para mulheres em vulnerabilidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE JULHO DE 2023
Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder...
Portal CNJ
21 DE JULHO DE 2023
Encontro dos GMFs termina com perspectivas renovadas no campo penal e socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu mais uma edição do Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e...
Anoreg RS
21 DE JULHO DE 2023
Premiados no PQTA 2023 receberão Mídia Kit exclusivo
O kit especial permite a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório. Os premiados no...
Anoreg RS
21 DE JULHO DE 2023
PL garante pensão compensatória após fim de relacionamento; “falta aprofundamento”, avalia jurista
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de...
Anoreg RS
21 DE JULHO DE 2023
Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
O programa Link CNJ trata nesta quinta-feira (20/7), às 21h na TV Justiça, trata da criação da Matrícula...