04 DE SETEMBRO DE 2023
Mulheres na Justiça: oficinas apresentam propostas para avanço da equidade no Judiciário

Encerrou-se, na tarde de quinta-feira (31/8), a segunda edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n.255, com a apresentação dos resultados de seis oficinas que se desenvolveram ao longo da tarde, com diferentes temáticas, como “Participação Feminina nos Tribunais Superiores”; “Prêmio de Valorização de Magistradas”; e “Escolas Judiciais e formação em gênero, raça e direitos humanos”.

“É encorajador o que estamos fazendo. Penso que nós estamos prontas para prosseguir, para agir, não importa se estamos no CNJ, nos nossos tribunais, nas nossas varas, nas instituições ou nas associações de classe”, afirmou a conselheira Salise Sanchotene, ao comentar o resultado das oficinas e do evento como um todo, do qual participaram, presencialmente, 210 mulheres ante 140 da edição passada.

A conselheira ressaltou o engajamento das participantes no encontro que, neste ano, aprofundou as temáticas e produziu proposições que serão apresentadas ao Plenário do CNJ para a formulação de políticas e de normativos que visem aprimorar a condução de questões de gênero no Poder Judiciário.

Rememorando que a iniciativa começou a ganhar corpo após ela ter sido procurada, em seu gabinete, por 10 participantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a conselheira ressaltou a importância da participação feminina em associações. “Mulher vota em mulher, sim”, conclamou.

Entre os temas abordados nas dinâmicas promovidas na tarde do último dia do evento, estiveram ainda “O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras do CNJ”. Transcorreram também oficinas com os temas “Os movimentos coletivos de magistradas e servidoras”; e “Reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas”.

Manifesto e prêmio

A oficina que teve como tema “Participação Feminina nos Tribunais Superiores” produziu um manifesto enfatizando que, embora as mulheres sejam maioria na população brasileira, estão sub-representadas nas esferas públicas de poder.

No documento, as magistradas apontam que, no Poder Judiciário, elas constituem somente 38% do corpo da magistratura, com representação em percentuais de participação ainda menores nos tribunais superiores, sendo ainda mais notável a ausência de mulheres negras.

“Tal realidade fragiliza a democracia representativa, modelo de Estado adotado pela República Federativa do Brasil, e também viola frontalmente o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Caracteriza também discriminação constitucional de gênero, contrariando o artigo 3º da Constituição Federal”, alertam as magistradas no manifesto.

A segunda oficina propôs a criação do prêmio “Mulheres na Justiça”, que consiste em instrumento para valorizar a trajetória profissional das magistradas brasileiras, incluindo ações, programas ou projetos voltados para o aprimoramento de igualdade de gênero, inovação, direitos humanos e sociais desenvolvidos.

Entre as propostas da oficina “Escolas Judiciais e formação em gênero, raça e direitos humanos” está a apresentação, ao Conselho, de recomendações, além de uma minuta de proposta de alteração da Resolução CNJ n. 492/2023, a partir da conclusão de que a perspectiva de gênero deve permear, para além do julgamento, o atendimento. Na avaliação das participantes, a capacitação deve alcançar magistrados, servidores, conciliadores, facilitadores de Justiça Restaurativa, entre outros profissionais.

Já a oficina que abordou o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras” do CNJ propôs a atualização de normativos para a inclusão de todas as mulheres que trabalham na Justiça, abrangendo também funcionárias terceirizadas, conciliadoras, facilitadoras e estagiárias.

A oficina “Os movimentos coletivos de magistradas e servidoras” apontou mais de 20 proposições nos eixos para formação, legitimação e articulação política desses movimentos e providências práticas que os movimentos podem adotar para promover e incentivar a igualdade de gênero, observada a interseccionalidade com raça e outros marcadores sociais.

A principal sugestão derivada dos debates na oficina que abordou a temática “Reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas” foi a proposta de inserção do valor equidade de gênero, raça e etnia do planejamento estratégico do CNJ. A ideia busca a implantação de políticas institucionais como a atuação crítica reflexiva dentro dos processos não apenas judiciais, mas também os administrativos e de construção de atos normativos, o que inclui orçamento.

Construção democrática

A apresentação do resultado das oficinas contou com a participação da socióloga, cientista política e coordenadora executiva da Organização Não-Governamental Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, Jacqueline Pitanguy.

“Fica claro, com a apresentação do quadro de desigualdades de gênero no Sistema de Justiça como um todo, que há relações desiguais de poder”, afirmou a especialista, para a qual tais relações serão transformadas a partir de uma série de ações políticas, da chamada advocacy, propostas durante o evento.

A especialista contextualizou o reconhecimento dos direitos das mulheres, no âmbito dos direitos humanos no século XX, no qual o Brasil se insere como protagonista no cenário internacional. “É muito importante ter presente que gênero não é uma questão marginal da democracia”, defendeu.

“Eu vejo com muita alegria essa atuação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de recuperar o espaço de gênero como uma questão central e em uma perspectiva de interseccionalidade trazendo também questões de raça, etnia, orientação sexual”, disse. “O que vocês estão fazendo nessa ação de advocacy nesses vários eixos não é marginal à democracia, é central a qualquer construção democrática, plural e, nesse sentido, espero que venha a ter um efeito sobre o Sistema de Justiça”, concluiu.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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