05 DE AGOSTO DE 2023
Ministros do STF falam sobre papel de juízes em questões ambientais

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de conferência na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde de sexta-feira (4/8), em Belém. O painel, que teve como tema “Juízes e florestas”, foi coordenado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estado constitucional ambiental

A ministra Cármen Lúcia apresentou um panorama dos fundamentos teóricos, éticos, jurídicos e políticos do direito ambiental, realçando a importância da implementação da legislação ambiental. Na opinião da ministra, é preciso que as leis sejam cumpridas e que haja uma fiscalização, pois a falta dessa fiscalização tem levado à irreversibilidade de crimes ambientais.

Entre os aspectos predominantes na jurisprudência e na doutrina sobre o estado constitucional ambiental, a ministra citou o princípio da dignidade ambiental, relacionado ao direito à vida com saúde, e o princípio da ética ambiental. Também lembrou o princípio da eficiência ambiental, segundo o qual não se pode permitir que o administrador escolha, arbitrariamente, políticas que degradem o meio ambiente, e o princípio da solidariedade entre as gerações.

Educação ambiental

Ao mostrar preocupações com o tema, a ministra sugeriu que o CNJ determine a criação de coordenadorias de combate ao crime ambiental no âmbito de TJs e TRFs. “O juiz precisa saber mais sobre a questão que vai julgar e, para isso, precisa receber um apoio da Escola Nacional da Magistratura”, assinalou.

Ela também propôs a formação de grupos reflexivos em matéria ambiental a fim de gerar educação cívica, jurídica e cultural que impeça a reincidência. Por fim, sugeriu que o direito ambiental seja fixado como disciplina obrigatória dos cursos de Direito.

Questão global

Em sua exposição, o ministro Luís Roberto Barroso observou que os impactos ambientais de hoje serão percebidos nas próximas gerações. Isso faz com que políticos e empresários adiem as ações necessárias ao combate de problemas relacionados a queimadas, desmatamento, aquecimento global, extração ilegal de madeira e minérios, entre outros.

Segundo ele, a proteção ambiental é uma questão global e, portanto, não comporta apenas soluções nacionais. “Esse enfrentamento exige soluções transnacionais”, ressaltou. “Nenhum país tem condições de resolver esse problema isoladamente, porque os efeitos se expandem globalmente”.

Posição de liderança

O ministro defendeu a ideia de que o Brasil, por suas condições naturais, deve assumir uma liderança global em matéria ambiental. O país tem um extenso território, energias limpas (hidrelétrica) e renováveis (eólica, solar e da biomassa) e seis biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal).

Papel do Judiciário

Segundo o ministro, o Poder Judiciário, embora não possa ser protagonista em matéria ambiental, tem um papel muito importante na tomada de decisões pontuais. Também tem a capacidade de fazer com o que o tema entre no debate público “e desperte o coração e a mente das pessoas” para as questões que estão em sendo julgadas.

Vazio de segurança e crise inédita

Em outro painel, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, deram indicações de estratégias de atuação para conciliar o cuidado com a natureza e com as pessoas. “Em vez de dizer o que não pode, o foco estará naquilo que pode, no que é viável, no que tenha espaço”, explicou Marina, que defende a busca de inspiração no saber dos povos originários e na observação da natureza. “Como a gente quer destruir algo que foi testado por mais de 50 milhões de anos?”, questionou a ministra ao se referir a um dos serviços ecossistêmicos que a floresta presta, as chuvas.

Dino demonstrou a preocupação do governo federal com o que chamou de necessidade de marcar a presença das instituições na Amazônia e preencher o que seria um vazio da presença das forças de segurança. Ele lembrou a criação de 34 bases integradas, seis delas fluviais e itinerantes, com centro de comando em Manaus, onde também deverá funcionar um polo de cooperação policial internacional, sob a coordenação da Polícia Federal.

Os dois integrantes do primeiro escalão  do governo federal fizeram análises sobre as conjunturas nacional e internacional. Para Marina, a situação é inédita na história da humanidade. “É uma crise civilizatória, não é só uma crise ambiental”, afirmou. “Não há como o acesso absoluto aos recursos naturais permitir a sustentação da vida na Terra”.

Dino destacou três aspectos da realidade contemporânea, que, na opinião dele, seria um tempo de angústia, e citou como características de uma distopia: a guerra, as consequências danosas da internet e as mudanças climáticas. Por isso, defende atuação de forma diversa para o afrontamento das desigualdades. “Não existe um único modelo de enfrentamento das dificuldades que as Amazônias vivem, por isso é preciso pensar em políticas públicas no plural”, disse o ministro. “Só plantar produtos primários nunca resolveu problema de povo algum.”

A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia Juízes e Florestas é uma iniciativa do CNJ. O evento segue neste sábado (5/8), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com programação que prevê conferências, painéis e debates das 9h às 19h e a participação de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. A ministra Rosa Weber fará o encerramento da Cúpula.

Reveja o primeiro dia do evento no canal do CNJ no YouTube

Texto: Luís Cicci, com informações do STF
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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