15 DE AGOSTO DE 2023
Ministra Rosa Weber destaca atuação do Observatório dos Direitos Humanos em prol da diversidade

A 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, no CNJ, debateu, nesta segunda-feira (15/8), diversos temas, entre eles os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o Observatório dos Direitos Humanos busca assegurar voz e escuta atenta a grupos vulnerabilizados. “Mais do que nunca se mostra imprescindível a pluralidade de olhares em país continental como o nosso, com tamanhas diversidades sociais e culturais e tão profundas desigualdades”, destacou.

A ministra Rosa Weber ressaltou a trajetória histórica das pessoas com deficiência na busca do reconhecimento dos direitos constitucionais e da proteção prevista em diplomas voltados à reconstrução dos valores humanos. Um deles é a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, que foi a primeira norma – e até hoje a única -, aprovada no Brasil como emenda constitucional.

De acordo com a presidente, a Convenção passou a integrar, em 2009, o rol dos direitos e das garantias individuais inscritos na Constituição brasileira e representa instrumento de tutela dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, “inclusive quanto à liberdade de fazer as próprias escolhas”.

A reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário foi marcada para lembrar a celebração do Dia Nacional dos Direitos Humanos, comemorado no último dia 12 de agosto, em memória ao assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves – que inspirou a Marcha das Margaridas -, morta em 1983, no interior da Paraíba.

Para a ministra, os trabalhos do colegiado caminham na linha dessa defesa pelos direitos humanos e trazem luz aos assuntos referentes ao combate ao tráfico de pessoas, questões relativas a grupos étnicos-raciais vítimas de racismo estrutural, povos originários, grupos LGBTQIA+, questões climáticas e socioambientais e os direitos dos quilombolas.

Na primeira reunião do Observatório, nesta gestão, foi lançado o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e que neste mês atingiu 100 por cento de adesão dos tribunais brasileiros. “Compete ao Poder Judiciário, por imposição constitucional, a garantia da higidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus partícipes, a partir do reconhecimento da eficácia das salvaguardas constitucionais que englobam os direitos humanos e fundamentais contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação”.

Na reunião desta segunda-feira, a ministra destacou também a exposição “Azul y blanco”, da fotógrafa brasiliense, que tem síndrome de down, Jéssica Mendes. “Azul y blanco” reúne 21 imagens do Lago Argentino, que fica em El Calafate, na Patagônia e permanecerá no hall do Plenário do CNJ no período de 14 de agosto a 5 de setembro. “Admiro sua sensibilidade, que é a afirmação concreta do quanto vale a luta pela defesa e afirmação diuturna dos direitos humanos de todos nós”, disse a presidente do CNJ.

Programação

Na sequência, a reunião – conduzida pela desembargadora Carmen Gonzalez, auxiliar da Presidência do Conselho e coordenadora do Observatório – contou com a apresentação pela professora Luciana Romano Morilas da pesquisa “Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência”, seguido da manifestação da advogada Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), sobre os principais desafios enfrentados em relação à adequada implementação do novo paradigma da capacidade jurídica da pessoa com deficiência.

Também foram apresentados os informes sobre a visita ao estado do Pará, pela professora Claudia Costin, da comissão Arns, e outro sobre Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado, pela vice-coordenadora do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Andressa Pataxó, e pela advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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