NOTÍCIAS
06 DE MARçO DE 2023
Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) promovem, de 6 a 8 de março, das 9h às 17h, o 1º Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de serviços públicos às pessoas que vivem em situação de rua em Campo Grande/MS.
O projeto levará serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
Durante os três dias de evento, os moradores poderão emitir documentos, como certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, a iniciativa procura trazer as experiências bem-sucedidas dos Juizados Especiais Itinerantes em Corumbá, Coxim e fluvial, realizado no Tramo Norte do Rio Paraguai.
“Estamos formando uma conexão entre a as instituições para restabelecer a dignidade das pessoas. Muitas delas não têm documento de identificação, o que dificulta o acesso a benefícios sociais e a ações previdenciárias. Então, o objetivo é oferecer mais cidadania à população que tem dificuldade para acessar à Justiça Federal”, salientou.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
The post Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
28 DE MARçO DE 2023
GT Polícia Cidadã entrega relatório sobre situação da letalidade policial no Rio de Janeiro
O relatório acerca da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro foi entregue à presidente do Conselho...
Portal CNJ
28 DE MARçO DE 2023
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas
Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes...
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2023
Artigo – Proposta de prevenção de danos e efetividade de acesso à legítima: anotação dos filhos no registro de nascimento dos pais – Por Raquel Helena Valesi
Nossa Constituição Federal condiciona proteção jurídica à família não importando o modelo do qual ela se...
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2023
Alterado Provimento que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central...
Anoreg RS
28 DE MARçO DE 2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS promove oficinas práticas sobre as centrais eletrônicas
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 2º lote.
