NOTÍCIAS
17 DE JANEIRO DE 2023
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas estão com o título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Dados oficiais do TRE de Alagoas apontam que 371.233 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Para se regularizar, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), emitir a guia de pagamento de multas e fazer a solicitação de regularização através do Título Net. O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral será retomado dia 09 de janeiro, após o fim do recesso forense.
Além disso, por meio do aplicativo e-Título, é possível consultar e emitir guia para pagamentos de débitos eleitorais, como as multas referentes a cada uma das eleições ausentes, cuja falta não tenha sido justificada. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.
Consulta da situação eleitoral e regularização
Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site www.tre-al.jus.br e acessar o link “Eleitor/Eleições”. Após, na opção “Atendimento Remoto – Título Net”, basta seguir o passo a passo, emitir e pagar as multas e, posteriormente, preencher o formulário para a regularização. A análise da solicitação por parte da Justiça Eleitoral dura em média cinco dias úteis.
Caso o eleitor queira apenas consultar sua situação eleitoral, pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título, que disponibiliza para smartphones todas informações do cadastro do eleitor, inclusive com informações sobre locais de votação e a emissão automática da certidão de quitação eleitoral. No aplicativo, aparecerá se o eleitor está em situação irregular ou regular com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-AL
The post Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei permite que o adotante seja escolhido pelos genitores
O texto estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar a pessoa ou casal domiciliado no Brasil ou no...
Anoreg RS
30 DE DEZEMBRO DE 2022
Número de divórcios no Brasil tem queda de 10% em 2022
Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018.
Anoreg RS
30 DE DEZEMBRO DE 2022
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao julgar procedente ação declaratória de nulidade (querela...
Portal CNJ
29 DE DEZEMBRO DE 2022
Última edição da Revista eletrônica do CNJ de 2022 está disponível
A segunda e última edição de 2022 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada...
Portal CNJ
29 DE DEZEMBRO DE 2022
Justiça sul-mato-grossense participa da sanção da Lei de Política de Alternativas Penais
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, e o supervisor do...