NOTÍCIAS
17 DE JANEIRO DE 2023
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas estão com o título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Dados oficiais do TRE de Alagoas apontam que 371.233 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Para se regularizar, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), emitir a guia de pagamento de multas e fazer a solicitação de regularização através do Título Net. O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral será retomado dia 09 de janeiro, após o fim do recesso forense.
Além disso, por meio do aplicativo e-Título, é possível consultar e emitir guia para pagamentos de débitos eleitorais, como as multas referentes a cada uma das eleições ausentes, cuja falta não tenha sido justificada. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.
Consulta da situação eleitoral e regularização
Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site www.tre-al.jus.br e acessar o link “Eleitor/Eleições”. Após, na opção “Atendimento Remoto – Título Net”, basta seguir o passo a passo, emitir e pagar as multas e, posteriormente, preencher o formulário para a regularização. A análise da solicitação por parte da Justiça Eleitoral dura em média cinco dias úteis.
Caso o eleitor queira apenas consultar sua situação eleitoral, pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título, que disponibiliza para smartphones todas informações do cadastro do eleitor, inclusive com informações sobre locais de votação e a emissão automática da certidão de quitação eleitoral. No aplicativo, aparecerá se o eleitor está em situação irregular ou regular com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-AL
The post Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE JANEIRO DE 2023
Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 14/1/2023
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos de terrorismo que...
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Pautas das audiências de custódia – 13/01/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza, nesta sexta-feira (13/1), as pautas das audiências de custódia...
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Artigo mapeia capacidade de resposta do direito penal a crimes praticados com criptoativos
Em “Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos”, artigo publicado na mais recente...
IRIRGS
13 DE JANEIRO DE 2023
Clipping – RCN67 – O Índice da Construção Civil fica em 0,08% em dezembro e fecha 2022 em 10,90% no país
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado terça-feira (10) pelo IBGE, fechou 2022 com alta de...
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Central de Mandados de Balsas (MA) agiliza cumprimento de ordens judiciais
A Central de Mandados da Comarca de Balsas cumpriu 5.315 expedientes emitidos pelas unidades judiciais do Fórum...