NOTÍCIAS
17 DE JANEIRO DE 2023
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas estão com o título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Dados oficiais do TRE de Alagoas apontam que 371.233 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Para se regularizar, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), emitir a guia de pagamento de multas e fazer a solicitação de regularização através do Título Net. O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral será retomado dia 09 de janeiro, após o fim do recesso forense.
Além disso, por meio do aplicativo e-Título, é possível consultar e emitir guia para pagamentos de débitos eleitorais, como as multas referentes a cada uma das eleições ausentes, cuja falta não tenha sido justificada. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.
Consulta da situação eleitoral e regularização
Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site www.tre-al.jus.br e acessar o link “Eleitor/Eleições”. Após, na opção “Atendimento Remoto – Título Net”, basta seguir o passo a passo, emitir e pagar as multas e, posteriormente, preencher o formulário para a regularização. A análise da solicitação por parte da Justiça Eleitoral dura em média cinco dias úteis.
Caso o eleitor queira apenas consultar sua situação eleitoral, pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título, que disponibiliza para smartphones todas informações do cadastro do eleitor, inclusive com informações sobre locais de votação e a emissão automática da certidão de quitação eleitoral. No aplicativo, aparecerá se o eleitor está em situação irregular ou regular com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-AL
The post Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Pautas das audiências de custódia – 13/01/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza, nesta sexta-feira (13/1), as pautas das audiências de custódia...
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Artigo mapeia capacidade de resposta do direito penal a crimes praticados com criptoativos
Em “Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos”, artigo publicado na mais recente...
IRIRGS
13 DE JANEIRO DE 2023
Clipping – RCN67 – O Índice da Construção Civil fica em 0,08% em dezembro e fecha 2022 em 10,90% no país
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado terça-feira (10) pelo IBGE, fechou 2022 com alta de...
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Central de Mandados de Balsas (MA) agiliza cumprimento de ordens judiciais
A Central de Mandados da Comarca de Balsas cumpriu 5.315 expedientes emitidos pelas unidades judiciais do Fórum...
Portal CNJ
13 DE JANEIRO DE 2023
Canais permanentes virtuais em MT garantem agilidade no acesso à Justiça
O Portal de Canais Permanentes de Acesso Virtual, disponibilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, facilita o...