NOTÍCIAS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF4, por descumprirem ordem expressa expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as ações penais relacionadas à Operação Lava-Jato. O caso tratava da suspeição do juiz federal Eduardo Appio em processos da referida operação.
O ministro Dias Toffoli havia determinado a suspensão das ações penais, diante de 28 pedidos de exceções de suspeição em processos da Lava-Jato, conduzidos pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Eduardo Appio.
A instauração da reclamação disciplinar, segundo Salomão, se justifica pelo fato de a atuação dos magistrados do TRF4 caracterizar “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.” Consideradas gravíssimas, as condutas dos desembargadores e do juiz federal da 8ª Turma seriam reputadas como incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado, conforme normatiza o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura.
Ainda segundo a decisão do ministro Salomão, existiria um agravante em relação ao desembargador federal Loraci Flores de Lima, já que o magistrado, por ser irmão de delegado da Polícia Federal que atuou em várias investigações da Operação Lava-Jato, deu-se por impedido em vários julgamentos relativos à ela. Com a instauração da reclamação disciplinar, os magistrados serão oficiados a fim de que possam apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Avocação
Na última quarta-feira (20/9), o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio, em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foi avocado por Salomão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor instrução e esclarecimento dos fatos.
Agência CNJ de Notícias
The post Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo apresenta razões para magistratura brasileira aplicar jurisprudência da Corte IDH
Na 7ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista – CNJ), um artigo apresenta...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Serviço acompanha conformidade de órgãos da Justiça a normas do CNJ na área de TIC
O monitoramento de conformidade dos tribunais com os normativos de tecnologia da informação do Conselho Nacional...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Cotas raciais: obrigatoriedade das comissões de heteroidentificação efetivam direito
“Eu sei que a vida não é fácil para ninguém, mas para gente que é preto é ainda mais difícil. O preto é...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ apresenta transformação digital da Justiça brasileira a demais países de língua portuguesa
A experiência do Judiciário brasileiro na virtualização da Justiça foi apresentada na I Cimeira do Fórum dos...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
4ª Jornada de Leitura no Cárcere começa quarta (22/11) com transmissão aberta ao público
Depois de reunir milhares de participantes nas últimas três edições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o...