NOTÍCIAS
17 DE MAIO DE 2023
Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado com informações sobre registros feitos, documentos e informações dos cidadãos nas “serventias extrajudiciais”.
O programa, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, traz o debate sobre a implementação da LGPD nos cartório com a participação da advogada Patrícia Peck Pinheiro, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados; o juiz Fernando Antonio Tasso, da Corregedoria Geral do TJSP; e ainda Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
O Provimento nº 134 foi publicado em agosto de 2022. No final do mês de março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu seminário para tratar do compartilhamento de dados; do direito dos titulares das informações; e questões práticas na conformidade à LGPD.
Como registrado pelo Portal do CNJ, a avaliação dos participantes no seminário é de que é necessário criar “uma cultura de proteção de dados” entre os profissionais que atuam nos cartórios.
Violação de dados
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. No episódio que vai ao ar hoje, Caio Marco Berardo, juiz da comarca de Marabá, no Pará, lembra o caso de um homem, vítima de violação de dados pessoais que estavam registrados em cartório. Ele recorreu à Justiça e os responsáveis pelo vazamento foram condenados a pagar uma indenização ao cidadão.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE MAIO DE 2023
Artigo – Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis – por Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
A Lei 8.929/1994, que regulamenta as Cédulas de Produto Rural ("CPR's"), tem sido objeto de iterativas alterações...
Portal CNJ
09 DE MAIO DE 2023
Tribunais gaúchos e CNJ realizam encontro sobre a preservação da memória e a gestão documental
As mudanças e o comportamento da sociedade estão contados nos arquivos do Judiciário gaúcho e continuam...
Portal CNJ
09 DE MAIO DE 2023
CNJ realiza webinário sobre atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 10 e 11 de maio, o webinário “Resolução CNJ n. 219/2016...
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2023
TJRS – 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça
A 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça terá como tema “Desafios da...
Portal CNJ
09 DE MAIO DE 2023
Ouvidora da Mulher fala sobre projetos em encontro no Maranhão
De 3 a 5 de maio, ocorreu, em São Luís (MA), o I Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum)...
