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22 DE MARçO DE 2023
Link CNJ apresenta novo cadastro do sistema socioeducativo
O programa de TV Link CNJ desta quinta-feira (23/3), na TV Justiça às 21h30, trata do novo Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), que desde janeiro tem de ser preenchido em todas as inspeções bimestrais em unidades de meio fechado e semiaberto no país.
Com a nova ferramenta, os adolescentes internados são consultados por juízes e juízas durante as vistorias sobre o acesso à saúde, a frequência a aulas de educação escolar e de educação profissionalizante dentro da unidade; as condições físicas das salas de aula, a disponibilidade de espaços para prática de esportes; além da existência de locais para conversas com advogados e para convivência familiar, conforme prevê a lei.
O novo cadastro foi elaborado por magistrados de todo o Brasil ao longo de dois anos, com apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud). Com alimentação on-line, por tablet ou celular, as inspeções são registradas em tempo real, durante a visita dos juízes e juízas às unidades. Os dados são consolidados automaticamente e ficam disponíveis para consulta pública.
Para falar sobre o novo cadastro e o impacto que deverá nas unidades e programas socioeducativos, o Link CNJ entrevista Edinaldo César Santos Junior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e Sylvia Dias, advogada sênior e representante nacional da Associação para a Prevenção da Tortura.
Uma História
No quadro Uma História, a juíza Laura Costeira, da Vara da Infância e da Juventude de Macapá, no Amapá, demonstra que adolescentes em conflito com a lei podem se recuperar plenamente e ter uma vida digna. A magistrada prova que o tratamento correto e humano dos jovens e o cumprimento da lei são o único caminho.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão nas noites de quinta-feira, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
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