NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Lideranças indígenas querem rapidez na aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que torna permanente a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas, e reivindicam recursos orçamentários para implantar a iniciativa.
A política foi instituída pelo Decreto 7.742/12, mas a ideia é torná-la uma lei, para que tenha sua efetividade garantida. Um seminário realizado em abril reforçou a discussão sobre essa mudança.
O projeto de lei está sendo examinado pela Comissão de Meio Ambiente. Entre outros pontos, estabelece os objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas: proteger, conservar e usar de maneira sustentável os recursos naturais das terras indígenas, para promover a melhoria da qualidade de vida respeitando a autonomia sociocultural dos indígenas.
O tema foi debatido pelas comissões de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quinta-feira (9).
Dupla proteção
Representantes de vários órgãos do governo se manifestaram favoravelmente a uma lei que substitua o decreto de criação dessa política pública. Luiz Francisco Faraco, do ICMBio, destacou a importância da proposta para a gestão das unidades de conservação. “Além de estarem protegidas como terras indígenas, também terão uma camada adicional de proteção por serem parques nacionais e outras categorias de unidades de conservação”, ressaltou.
Entidades da sociedade civil também foram ouvidas na audiência pública. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, salientou o caráter transversal da política, que engloba vários ministérios, mas constatou que não está sendo dada a devida “atenção orçamentária” a ela. “Precisamos que o governo entenda que a política é de Estado e precisa dispor dos recursos necessários para sua implementação”, ressaltou.
A necessidade de orçamento específico para o programa, com previsão, por exemplo, no Plano Plurianual, também fez parte dos encaminhamentos da audiência pública explicitados pela presidente da Comissão da Amazônia, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “Alocar recursos específicos do PPA, com linhas orçamentárias definidas, em volume suficiente para atender a necessidade de sua implementação”, completou.
Xakriabá também sugeriu o reconhecimento e a regulamentação dos agentes ambientais indígenas e a articulação do programa de gestão territorial com a Política de Educação Escolar Indígena e de Atendimento à Saúde Indígena. “Fortalecendo os princípios da sustentabilidade com recursos orçamentários compatíveis com a necessidade das comunidades”, disse.
Lucas Grisolia, da Funai, acrescentou que algumas fontes de financiamento, como o Fundo Amazônia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, já foram utilizadas desde a criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas, mas defendeu a criação de um fundo específico para garantir a implementação da política.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Jovem indígena poderá votar pela primeira vez no Tocantins
O Cartório da 13ª Zona Eleitoral, do município de Cristalândia, prestou 229 atendimentos de serviços eleitorais...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Sniper: Novo módulo do curso sobre uso da ferramenta aborda dados judiciais e sigilosos
A consulta a dados judiciais e sigilosos e a visualização dos mapas de relacionamentos a partir desses dados é o...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Edital de convocação para registro de candidaturas da Eleição do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – 2023
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, a Comissão Eleitoral está disponível no e-mail:...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Fortalecimento da rede de proteção garante convivência familiar a crianças acolhidas
Tratar as crianças em acolhimento como “prioridade da prioridade” exige reforço do trabalho em rede e...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de...