NOTÍCIAS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) será alvo de investigação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à concessão de prisão domiciliar a detento condenado a 126 anos de reclusão por tráfico de drogas. Esse regime de prisão foi concedido a Gérson Palermo durante a pandemia de covid-19, sob a motivação de proteger suposta situação de saúde fragilizada, e previa monitoramento eletrônico. Como resultado dessa liberação, o traficante se tornou um foragido do sistema prisional.
O CNJ determinou a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD), por maioria, para apurar a atuação de Divoncir Schreiner Marah no caso. O relator da Reclamação Disciplinar 0003165-84.2020.2.00.0000 e corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, rememorou as circunstâncias da liberação e argumentou que a decisão do magistrado sul-mato-grossense não se fundamentou em atestado médico, nem foi objeto de consulta ao Ministério Público. “O desembargador restaura a ordem de prisão sem registro de surto de covid no presídio, sem a necessidade de transferência”, além de não ter colhido a manifestação do Ministério Público, em circunstância que se apresentou em dissonância com o procedimento utilizado pelo mesmo magistrado em outros casos, disse Salomão, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.
O conselheiro Bandeira de Mello apresentou divergência ao voto do relator, pela não abertura do processo administrativo disciplinar. Ele foi acompanhado pelos conselheiros João Paulo Santos Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Mário Goulart Maia.
Reveja a 13ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE OUTUBRO DE 2023
STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos
De acordo com advogada, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do...
Anoreg RS
16 DE OUTUBRO DE 2023
Defensoria Pública consegue 1ª adoção entre irmãos na história do Maranhão
Um pedido da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) resultou na primeira adoção germana do estado, como está...
Anoreg RS
16 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente da Anoreg/RS integra workshop “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” na segunda-feira (23.10)
O workshop marcará o lançamento do livro “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”, de autoria...
Anoreg RS
13 DE OUTUBRO DE 2023
Marco legal das garantias trará benefícios, avaliam especialistas
O novo marco foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda sanção presidencial. Na última semana, a...
Anoreg RS
13 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre – por Alexandre Pegoraro
A inteligência artificial e o aprendizado de máquina, por exemplo, estão permitindo analisar em questão de...