NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC)
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu mais um evento de entrega de títulos de propriedade para famílias de Forquilhinha na noite da última terça-feira (7/11), em solenidade ocorrida no Paço Municipal. Foram entregues 55 títulos para moradores do bairro Santa Líbera.
O juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, em atuação na Vara Única da comarca de Forquilhinha e que no ato representou o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou que o dia era de muita alegria para os munícipes de Forquilhinha, especialmente para os moradores beneficiados. “É o momento em que se concretiza o sonho de 55 famílias que certamente esperavam muito por isso.”
O magistrado destacou ainda que o Lar Legal, como instrumento jurídico de regularização fundiária, muda a vida das pessoas ao conferir a elas cidadania, dignidade e sentimento de pertencimento, além de transformar cenários em outros vários aspectos. “As 55 famílias aqui presentes passam a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na sua propriedade, financiar reformas e ampliações, além de ter facilitado o acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.”
O prefeito do município, José Cláudio Gonçalves, afirmou em sua fala que o Lar Legal é um programa excepcional, criado pelo Poder Judiciário e que acontece com apoio do Ministério Público de Santa Catarina e das prefeituras municipais. “Um programa maravilhoso que tem, de fato, entregado essas escrituras e esses documentos que dão a dignidade e condição de vida para essas pessoas.” Também participou da solenidade a advogada da empresa WS Regularização de Imóveis, Sabrina Ramos Wagner, que atuou no processo de regularização (com informações da Prefeitura de Forquilhinha).
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
O programa segue com sua agenda de entregas em Santa Catarina. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Águas Frias, que pertence à comarca de Coronel Freitas, nesta sexta-feira (10/11), e Guaraciaba, que pertence à comarca de São Miguel do Oeste, na próxima terça-feira (14/11).
Fonte: TJSC
The post Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE DEZEMBRO DE 2023
Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
Clique aqui e confira na íntegra.
Portal CNJ
18 DE DEZEMBRO DE 2023
Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um conjunto de critérios para avalição de programas e...
Portal CNJ
18 DE DEZEMBRO DE 2023
Corregedoria da Justiça do Maranhão é premiada por metas e boas práticas
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) recebeu, no dia 14 de dezembro, em Brasília, o Prêmio...
Portal CNJ
18 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça do Amazonas faz mutirão para revisar execução de medidas de segurança
Em uma ação integrada realizada pela Vara de Execução Penal e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do...
Portal CNJ
18 DE DEZEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional conclui inspeção ordinária em Goiás
A última inspeção ordinária que verificou o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de...