NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC)
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu mais um evento de entrega de títulos de propriedade para famílias de Forquilhinha na noite da última terça-feira (7/11), em solenidade ocorrida no Paço Municipal. Foram entregues 55 títulos para moradores do bairro Santa Líbera.
O juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, em atuação na Vara Única da comarca de Forquilhinha e que no ato representou o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou que o dia era de muita alegria para os munícipes de Forquilhinha, especialmente para os moradores beneficiados. “É o momento em que se concretiza o sonho de 55 famílias que certamente esperavam muito por isso.”
O magistrado destacou ainda que o Lar Legal, como instrumento jurídico de regularização fundiária, muda a vida das pessoas ao conferir a elas cidadania, dignidade e sentimento de pertencimento, além de transformar cenários em outros vários aspectos. “As 55 famílias aqui presentes passam a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na sua propriedade, financiar reformas e ampliações, além de ter facilitado o acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.”
O prefeito do município, José Cláudio Gonçalves, afirmou em sua fala que o Lar Legal é um programa excepcional, criado pelo Poder Judiciário e que acontece com apoio do Ministério Público de Santa Catarina e das prefeituras municipais. “Um programa maravilhoso que tem, de fato, entregado essas escrituras e esses documentos que dão a dignidade e condição de vida para essas pessoas.” Também participou da solenidade a advogada da empresa WS Regularização de Imóveis, Sabrina Ramos Wagner, que atuou no processo de regularização (com informações da Prefeitura de Forquilhinha).
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
O programa segue com sua agenda de entregas em Santa Catarina. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Águas Frias, que pertence à comarca de Coronel Freitas, nesta sexta-feira (10/11), e Guaraciaba, que pertence à comarca de São Miguel do Oeste, na próxima terça-feira (14/11).
Fonte: TJSC
The post Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2024
Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais...
Anoreg RS
16 DE SETEMBRO DE 2024
Artigo – A complexidade do juízo notarial nas “novas” atas
A autenticação de fatos é atividade intrínseca à prestação dos serviços notariais. Quando um tabelião de...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2024
Artigo – SINTER 2.0: A ressurreição de um fantasma
O texto aborda os desafios da modernização do Registro de Imóveis no Brasil, destacando a implementação da...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2024
Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade administrativa de Notários e Registradores
Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2024
Com webinário em SP e mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país
As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica,...